O empresário, Orsine Rufino Júnior (PSD), foi multado em R$392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido irregularidades quando foi presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania). O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (13), em sessão ordinária do Tribunal Pleno.

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O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação, e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a gestão.

Segundo o relatório, Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.

Além destas irregularidades, o gestor realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.

Pelas irregularidades, o ex-presidente da Amazonastur em 2018 foi multado em R$392,3 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

Orsine foi braço direito de Amazonino Mendes em sua última passagem pelo Executivo estadual.

Redação AM POST