Notícias do Amazonas – O ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, Leandro D’Ávila de Oliveira, foi formalmente denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades cometidas durante a transição de gestão no Legislativo municipal. A representação, registrada sob o número 13375/2025, foi protocolada pelo atual presidente da Casa, vereador Pedro Filemmon (MDB), e tornou-se pública na edição da última quarta-feira, 9, do Diário Oficial da Corte de Contas.

De acordo com o documento apresentado, Leandro D’Ávila é acusado de abandono institucional, apropriação indevida de documentos públicos e violação de deveres fundamentais relacionados à transição de gestão. A denúncia se baseia nos critérios definidos pelo artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do próprio TCE-AM, que trata das responsabilidades de gestores públicos durante mudanças de comando em órgãos da administração direta e indireta.

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Segundo Pedro Filemmon, o ex-presidente não teria cumprido obrigações básicas exigidas por lei para garantir a continuidade administrativa da Câmara, entre elas a entrega completa de documentos, relatórios financeiros e informações institucionais essenciais para o funcionamento regular do Poder Legislativo.

A ausência de repasses documentais comprometeria, segundo a atual gestão, não apenas a transparência da administração anterior, mas também a prestação de contas junto aos órgãos de controle. O presidente também aponta que o caso configura possível dano à gestão pública, uma vez que informações importantes, como contratos, processos licitatórios e registros contábeis, estariam em poder do ex-gestor, sem justificativa legal para sua retenção.

O TCE-AM deverá avaliar a admissibilidade da representação e, caso aceite o pedido, poderá instaurar procedimento de apuração para investigar as condutas atribuídas ao ex-presidente da Câmara. Se confirmadas as irregularidades, Leandro D’Ávila poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sofrer sanções financeiras, inelegibilidade e até multa por descumprimento de dever legal.