Amazonas – Durante a 34ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas as contas de 2016 da Câmara Municipal de Tefé e aplicaram multa ao então presidente, João Paulo Rodrigues Nascimento, no valor de R$ 37,5 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual.

A decisão aconteceu de forma unânime, em consonância com voto do conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior.

Do valor total da multa aplicada, R$ 13,6 mil são referentes a atrasos no envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a junho, além de novembro e dezembro de 2016. Para cada mês de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. Atrasos identificados também no envio dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2016 também incidiram em R$ 3,4 mil de multa.

O restante do valor da multa, de R$ 20,4 mil, é resultante de irregularidades identificadas e não resolvidas como a inexistência de controle e saída e saldo de materiais pelo setor de almoxarifado da Câmara, além do fato de o gestor não ter apresentado documentos e justificativas que demonstrem a razão do pagamento de diárias no valor de no órgão público durante sua gestão.

O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.