Exclusivo: coleta de lixo em Presidente Figueiredo se torna alvo de investigação do MP-AM
MP-AM considera princípios da economicidade para abertura do inquérito.
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- Foto: divulgação
Notícias do Amazonas – O Ministério Púbico do estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação para apurar supostas irregularidades no serviço de coleta de lixo no município de Presidente Figueiredo. As investigações foram divulgadas no Diário Oficial do órgão de fiscalização nesta quarta-feira (22).
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De acordo com os documentos oficais, para a instauração do inquérito a promotora de justiça Fábia Melo, considerou a contratação da pessoa jurídica Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA para a prestação de serviços de implantação, gerenciamento de aterro e limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final em aterro. No entanto, os contratos para o serviço de coleta já teriam alcançado a margem de vencimentos e não houve sinalização de novo aditivo pela prefeitura.
“o Contrato n. 158/2021 foi celebrado em 01/09/2021, com prazo de 12 meses, e apesar do vencimento do mencionado contrato, ainda não há notícias de celebração de termo aditivo”, cita a promotora.
Outro ponto que o MP também destaca é que a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA não cumpriu o acordo de fechamento do lixão municipal e implantação do aterro sanitário após o vencimento dos contratos.
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