Notícias do Amazonas  – O advogado e atual secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, foi retirado da disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinada ao Quinto Constitucional.

A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) na noite de segunda-feira (25), com base na exigência de dez anos ininterruptos de exercício efetivo da advocacia, conforme estabelecido pelo Provimento nº 102/2004 da OAB.

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Flávio Antony ocupa cargo comissionado no governo estadual desde 2019, o que, segundo o CFOAB, impede a comprovação da experiência necessária na advocacia. A decisão reforça a interpretação de que a atuação contínua e efetiva na advocacia é imprescindível para os candidatos ao Quinto Constitucional.

A vaga em questão será aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, prevista para o dia 28 de agosto. Com a exclusão de Antony, a disputa pela vaga se concentra em outros nomes da advocacia amazonense, como Marcos Aurélio Choy, que já iniciou sua campanha para integrar a lista sêxtupla a ser encaminhada ao governador Wilson Lima.

A decisão do CFOAB também impacta o entendimento sobre as futuras indicações para o Quinto Constitucional em todo o país, reforçando a necessidade de comprovação de tempo efetivo de exercício da advocacia para os candidatos às vagas destinadas à classe dos advogados nos tribunais.

Flávio Antony disse que ainda não estava informado da decisão do CFOAB e que iria se inteirar ainda.