(Foto: Nete Santos / AM Post)

Notícias do Amazonas – A família de Benício Xavier afirmou nesta sexta-feira (17) ao Portal AM POST que recebeu “com serenidade e respeito” a decisão da Justiça que determinou a retirada da imagem do menino e da expressão “eu não matei Benício” de publicações feitas pelo advogado da médica Juliana Brasil, Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes. Em nota encaminhada ao portal, os pais disseram que, embora a decisão seja provisória, entendem que o Judiciário reconheceu que o uso desses elementos ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Segundo a manifestação, o objetivo da ação nunca foi impedir o exercício do direito de defesa.

“Nosso objetivo nunca foi impedir o direito de defesa de qualquer pessoa ou restringir a liberdade de expressão. Sempre compreendemos que todos têm direito à ampla defesa. O que buscamos, desde o início, foi preservar a memória, a imagem e a dignidade do nosso filho.“

A decisão foi proferida pelo juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 23ª Vara Cível de Manaus, que concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida pelos pais de Benício.

O que a Justiça determinou?

Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que existem elementos suficientes para determinar, em caráter liminar, a retirada da fotografia de Benício das publicações e também da expressão “eu não matei Benício”.

A decisão estabelece prazo de 48 horas para cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a dez dias.

O juiz fundamentou que o Código Civil protege a imagem de pessoas falecidas, permitindo que seus familiares busquem tutela judicial quando houver utilização considerada abusiva.

A Justiça mandou apagar todos os vídeos?

Não.

Esse foi um dos principais pontos da decisão.

O magistrado entendeu que não ficou demonstrado abuso no conteúdo dos vídeos em si, razão pela qual rejeitou o pedido para retirada integral das publicações.

Na decisão, o juiz afirma que a remoção completa dos conteúdos “não encontra amparo” diante da necessidade de ponderar a liberdade de expressão e o princípio constitucional da vedação à censura. Assim, somente se a exclusão parcial for tecnicamente impossível é que os vídeos deverão ser removidos integralmente.

Por que a imagem de Benício foi retirada?

Segundo o magistrado, a fotografia do menino não é imprescindível para o exercício do direito de manifestação e defesa do advogado.

Além disso, a decisão destaca que a divulgação da imagem do filho falecido pode causar sofrimento adicional aos pais, ressaltando que a proteção da memória, da honra e da imagem do falecido beneficia diretamente seus familiares sobreviventes.

Leia também: Justiça mantém vídeos de advogado no ar e determina retirada de frase sobre caso Benício

Por que a frase “eu não matei Benício” foi considerada abusiva?

O juiz fez uma distinção entre duas situações.

Para ele, utilizar a expressão “caso Benício” não caracteriza abuso, considerando a ampla repercussão pública do episódio.

Já a frase “eu não matei Benício”, segundo a decisão, possui outro impacto.

O magistrado escreveu que o título “beira o sensacionalismo e tem evidente intuito de atrair atenção imediata”, sendo capaz de provocar ofensa indireta aos pais por meio do chamado dano reflexo.

O nome de Benício pode continuar sendo citado?

Sim.

A decisão deixa claro que a utilização da expressão “caso Benício” permanece permitida.

A restrição determinada pela Justiça recai exclusivamente sobre a utilização da imagem do menino e da frase “eu não matei Benício”, não havendo proibição para que o caso continue sendo debatido ou noticiado.

O processo acabou?

Não.

A decisão possui caráter liminar e foi concedida em análise inicial do processo.

Isso significa que o mérito da ação ainda será julgado após a manifestação das partes. Até lá, a medida permanece válida.

Na nota enviada ao AM POST, a família afirmou confiar na Justiça e esperar que a decisão seja cumprida.

“Neste momento, nosso maior desejo continua sendo que a memória do Benício seja tratada com o respeito e a sensibilidade que toda criança e toda família merecem.“

Contexto

Os pais ajuizaram ação contra o advogado Sérgio Figueiredo e contra a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil, sustentando que a utilização da imagem de Benício e da frase “eu não matei Benício” extrapolava o exercício do direito de defesa. Ao conceder parcialmente a tutela de urgência, a Justiça manteve o entendimento de que a defesa pode continuar tratando do caso, mas sem utilizar os elementos considerados abusivos pela decisão.