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Família de idoso que morreu em banheiro de hospital ganha processo contra governo do AM

O Estado terá que pagar indenização de R$ 60 mil aos parentes do idoso que caiu em banheiro cheio de lodo do HPS 28 de Agosto.

  • Por AM POST

  • 01/12/2020 às 16:39

  • Atualizado em 02/12/2020 às 12:52

  • Leitura em três minutos

O Governo do Amazonas foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização para a família de um idoso, de 69 anos, que morreu após cair no banheiro do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, em Manaus. Conforme o processo, o chão do banheiro estava molhado e com lodo. O caso aconteceu em primeiro de abril de 2016.

De acordo com a Justiça, o idoso foi até a unidade de saúde ao se queixar de dores abdominais. No hospital, o médico solicitou uma tomografia, mas a máquina estava quebra. Então, foi solicitado um exame de urina. A esposa acompanhou o idoso até o banheiro da unidade.

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Segundo consta no processo, o chão estava molhado e com lodo. Com isto, a mulher e o idoso caíram quando andavam no banheiro. A mulher ficou machucada e, o marido, bateu a cabeça e morreu no local.

Na ocasião da morte, o Instituto Médico Legal (IML) atestou que a causa da morte foi traumatismo craniano.

Após o ocorrido, os filhos do idoso entraram com pedido de indenização na Justiça no valor de R$ 800 mil, do Governo do Estado, responsável pela unidade de saúde em que o caso aconteceu. No primeiro julgamento, em 2019, a Justiça negou.

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Já em segunda instância, os desembargadores da 1ª Câmara Cível confirmaram a omissão do Estado e fixaram a indenização em R$ 60 mil. A Justiça recomendou, ainda, que o hospital adotasse providências para evitar casos semelhantes.

“A Constituição Federal é objetiva quando diz que o Estado é responsável pelo que acontece aos cidadãos que utilizam as dependências dos hospitais públicos para procurar os serviços que deles necessitam. Portanto, é dever do estado zelar pela integridade física dos pacientes que se encontram nas dependências dos hospitais, podendo gerar danos morais ou materiais dependendo do caso concreto”, informou o advogado Rodolfo Carvalho.

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“Ele não vai voltar mais. Nós sabemos. Mas quem está vivo precisa de ajuda, precisa ter um olhar bem especial, ter um olhar com amor, um olhar de respeito e um olhar como ser humano. Por isso, nós queremos Justiça”, disse a filha do casal, Cilene Meirelles.

Para o defensor titular da Defensoria Especializada em Direitos Relacionados a Saúde, Arlindo Gonçalves, outros casos semelhantes não têm o mesmo desfecho porque os familiares das vítimas não acionam a Justiça.

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“Vale a pena sim a pessoas entrar com ação na Justiça. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode procurar a Defensoria Pública. Uma de suas missões é prestar assistência jurídica gratuita aquelas pessoas que não tem condições de pagar um advogado”, disse.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou, por meio de nota, que o caso aconteceu no ano de 2018, anteriormente a gestão de Wilson Lima, mas, segundo a nota, ainda assim, técnicos da SES-AM, trabalham para aprimorar os serviços oferecidos e melhorar as estruturas físicas e de pessoal das unidades.

“Desde 2019 as unidades de Saúde veem passando por obras de ampliação e revitalização, assim como os procedimentos de limpeza e manutenção dos espaços desses locais também passam periodicamente por revisão”, diz.

Fonte:G1

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