Resumo

O Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar medidas de segurança e proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas durante o Festival do Peixe Ornamental de Barcelos 2026, com foco na prevenção de crimes, violência e consumo irregular de álcool.

Notícias do Amazonas  – Com foco na prevenção de riscos sociais e na garantia de direitos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas de proteção durante o 30º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob). O evento será realizado entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026 e deve atrair grande fluxo de moradores e visitantes ao município.

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A iniciativa busca assegurar a integridade de crianças, adolescentes e povos indígenas durante os dias de programação festiva.

A medida foi determinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira e tem caráter preventivo. Segundo o MPAM, eventos de grande porte exigem atenção especial do poder público e dos organizadores, principalmente quando envolvem públicos em situação de maior vulnerabilidade social.

Entre as preocupações estão a prevenção de crimes como exploração sexual, episódios de violência, perturbação da ordem pública e o consumo ou comercialização irregular de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas.

Um dos pontos centrais do acompanhamento é o combate à venda e ao fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças, adolescentes e indígenas. No caso dos povos indígenas não integrados, a prática é expressamente proibida pela Lei Federal nº 6.001/73.

De acordo com o MPAM, além de ilegal, o fornecimento de álcool a esses grupos amplia riscos à saúde, à integridade física e à dignidade humana.

Prefeitura e órgãos de segurança acionados

A promotoria expediu recomendação à Prefeitura de Barcelos solicitando a apresentação do plano de segurança do evento, além de informações sobre a estrutura de saúde e logística disponível durante o festival.

As Polícias Civil e Militar também foram oficiadas para informar o efetivo que será empregado no Fespob e as estratégias específicas para coibir crimes, especialmente os relacionados à exploração sexual e ao comércio ilegal de bebidas e drogas.

Conselho Tutelar e órgãos indígenas participam da ação

O Conselho Tutelar foi notificado para encaminhar a escala de plantão e o cronograma de fiscalização que será realizado nas dependências do festival. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) devem acompanhar a movimentação das comunidades indígenas e prestar apoio em eventuais ocorrências.

Os organizadores do Festival do Peixe Ornamental e os responsáveis por bares, restaurantes e barracas instaladas no evento também receberam orientações formais. As recomendações reforçam a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças, adolescentes e indígenas, além da vedação à permanência desse público em ambientes considerados impróprios.