As associações folclóricas dos bois Caprichoso e Garantido questionaram, nesta quarta-feira (17), a publicação do Edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, que trata da contratação de uma empresa especializada em bilheteria digital e presencial para gerenciar a venda de ingressos do Bumbódromo de Parintins durante o 58º Festival Folclórico, incluindo a impressão gratuita de ingressos para eventos não pagos.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Parintins e da Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a comercialização de ingressos para o Festival de Parintins 2025, feita pela empresa AmazonBest, até que sejam corrigidas práticas irregulares na venda.

Os bumbás alegam que não foram consultados sobre os termos da licitação e que as condições impostas no edital interferem diretamente nos seus direitos exclusivos relacionados à organização do espetáculo.

Por meio de nota oficial divulgada nas redes sociais, as associações Caprichoso e Garantido informaram que ingressaram com uma notificação extrajudicial contra o processo licitatório. Os representantes dos bois afirmam que a elaboração do edital foi feita unilateralmente, sem diálogo com os bumbás, responsáveis ​​pela produção do festival.

De acordo com o documento, o edital impõe regras sobre a forma de venda, os valores, a quantidade de ingressos e camarotes, além de prazos de pagamento e outras obrigações jurídicas. Para os bois, essas medidas desrespeitam os direitos históricos e exclusivos das associações na gestão do evento.

“Tais medidas interferem diretamente, de forma totalmente indevida, em direitos exclusivos dos bumbás, relegando-os à mera função de produtores do espetáculo”, afirmaram as associações na notificação.

Confira documentos

NOTA CONJUNTA

DISPENSA DE LICITAÇÃO GOVERNO