Resumo

Tribunal de Contas do Amazonas reconhece falhas de transparência no Festival do Peixe-Boi de 2023, em Novo Airão, e determina correções, embora tenha descartado irregularidades em cobranças e custos do evento.

Notícias do Amazonas  – A Prefeitura de Novo Airão passou a ser alvo de cobrança do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas após a identificação de falhas na transparência relacionadas ao Festival do Peixe-Boi de 2023.

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A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontou possíveis irregularidades na execução do evento, incluindo contratações de artistas e serviços.

Tribunal reconhece denúncia, mas afasta parte das irregularidades

Ao analisar o caso, o TCE-AM considerou que a denúncia atendia aos requisitos legais e decidiu conhecê-la, julgando-a parcialmente procedente.

Entre os pontos avaliados, o Tribunal descartou irregularidades na cobrança de ingressos para camarotes. Segundo o entendimento da Corte, a prática não comprometeu o acesso gratuito ao evento e é comum em festividades culturais como forma de auxiliar nos custos.

Também foi afastada a acusação de gasto excessivo, com o Tribunal reconhecendo a importância do festival para o turismo, a cultura e a economia local, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes.

Falta de documentos no Portal da Transparência gera alerta

Apesar de validar parte das ações da gestão municipal, o TCE-AM identificou um problema central: a ausência de informações essenciais no Portal da Transparência.

De acordo com o acórdão, não foram localizados contratos, processos licitatórios e outros documentos relacionados às contratações feitas para o evento — o que compromete o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.

Prefeitura terá que corrigir falhas

Diante das inconsistências, o Tribunal determinou que a prefeitura atualize o Portal da Transparência com todos os dados referentes ao festival.

Além disso, a gestão municipal deverá adotar medidas para fortalecer os setores responsáveis pelo envio de informações ao órgão de controle, garantindo maior organização e atendimento às exigências legais.

A decisão foi unânime entre os conselheiros do Tribunal Pleno, e o processo será encerrado após o cumprimento das determinações.