Notícias do Amazonas – As fiscalizações realizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) em postos de combustíveis no estado ocorreram antes mesmo do início da investigação nacional liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, os preços nos postos continuam sem explicação. A operação da AGU, iniciada em 3 de julho, tem como objetivo apurar práticas abusivas e o não repasse das recentes reduções nos preços anunciadas pelas refinarias. No Amazonas, no entanto, a atuação preventiva do Procon-AM já vinha sendo conduzida desde o início do ano.

Entre janeiro e junho de 2025, o Procon-AM intensificou as inspeções em postos de combustíveis com foco na verificação da transparência na formação dos preços, na correta emissão de notas fiscais e no atendimento às denúncias feitas pela população. De acordo com o órgão, as ações fazem parte de uma estratégia contínua para coibir abusos e assegurar os direitos dos consumidores.

Leia mais: AGU aciona PF e Cade para investigar por que preço dos combustíveis não baixa para consumidor no Amazonas

“Estamos atentos às denúncias da população e atuando diariamente para garantir que o consumidor não seja prejudicado. O Procon-AM tem como prioridade coibir abusos, promover transparência e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

A atuação do Procon-AM está alinhada ao movimento nacional da AGU, mas se destacou por ter sido antecipada e baseada em demandas locais. As fiscalizações visaram especialmente identificar condutas como a manutenção de preços elevados, mesmo após as quedas anunciadas pelas refinarias, e a ausência de clareza na precificação ao consumidor final.

No Brasil, os preços dos combustíveis não são tabelados. Isso significa que postos e distribuidoras têm liberdade para definir seus valores, desde que respeitem a legislação e não adotem práticas que comprometam a livre concorrência ou enganem o consumidor. No Amazonas, a situação é ainda mais sensível devido à privatização da refinaria local, a Ream (Refinaria da Amazônia), desde 2022. A empresa segue a política de paridade internacional de preços, que utiliza como referência o valor do barril de petróleo no mercado internacional, calculado em dólares.

Apesar disso, o Procon-AM reforça que a liberdade de preços não exime os estabelecimentos do dever de prestar informações claras e corretas aos consumidores. Práticas como propaganda enganosa, cobranças abusivas e omissão de informações podem configurar infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor.

Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização direta das distribuidoras e refinarias. Já o Procon atua na ponta da cadeia, fiscalizando os postos de revenda e assegurando que os consumidores não sejam lesados por práticas desleais.

O órgão estadual também reforça a importância da participação popular para o sucesso das fiscalizações. Denúncias de irregularidades, como preços abusivos ou falta de transparência, podem ser feitas por meio do número 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected]. Essas informações são essenciais para que o Procon identifique padrões de comportamento irregular e priorize ações de fiscalização nos locais mais críticos.

A antecipação das ações no Amazonas demonstra um esforço local em proteger o consumidor, mesmo diante de um cenário nacional complexo e marcado por constantes oscilações nos preços dos combustíveis. Com a união de esforços entre os órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil, o Procon-AM busca garantir um mercado mais justo, transparente e equilibrado para todos.