Resumo 

Funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram protesto nesta quarta-feira (17) após denunciarem demissões em massa, assédio moral e supostas irregularidades durante a intervenção administrativa determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Os trabalhadores afirmam que foram impedidos de acessar o local de trabalho e comunicados sobre o encerramento dos vínculos empregatícios. A Corregedoria informou que a intervenção busca garantir a regularidade dos serviços e apura possíveis irregularidades administrativas.

Notícias de Manaus – Funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram um protesto nesta quarta-feira (17) para denunciar o que classificam como uma série de abusos ocorridos durante a intervenção administrativa instaurada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).

Segundo os relatos apresentados pelos colaboradores, ao chegarem para cumprir a jornada de trabalho encontraram as portas da unidade fechadas e foram informados de que seus vínculos empregatícios teriam sido encerrados. A situação provocou revolta entre os trabalhadores, que passaram a questionar a legalidade das medidas adotadas e a ausência de informações oficiais detalhadas sobre as decisões administrativas.

Os manifestantes afirmam que não tiveram acesso a documentos ou atos formais que esclarecessem a suposta prorrogação da intervenção ou justificassem o desligamento coletivo dos funcionários.

A mobilização ocorreu em frente ao cartório e reuniu colaboradores que alegam ter sido surpreendidos pela decisão.

Denúncias incluem assédio moral e pressão psicológica

Além das reclamações relacionadas às demissões, os trabalhadores também relataram um ambiente de trabalho marcado por pressão psicológica e episódios de assédio moral.

De acordo com os manifestantes, os problemas teriam se intensificado após o afastamento cautelar do titular da serventia e a nomeação de uma responsável interina para administrar o cartório durante o período de intervenção.

Os funcionários alegam que enfrentaram dificuldades de comunicação com a administração, falta de transparência em decisões internas e ausência de diálogo sobre mudanças que afetavam diretamente a rotina de trabalho.

Outra reclamação apresentada durante o protesto envolve supostos atrasos no pagamento de salários e benefícios trabalhistas, situação que, segundo os colaboradores, teria causado insegurança financeira para diversos profissionais da unidade.

Até o momento, as acusações apresentadas pelos trabalhadores não foram objeto de manifestação específica por parte da administração interina do cartório.

Presença de policial armado também foi questionada

Entre os pontos levantados pelos manifestantes está a presença de um policial armado nas dependências do cartório durante o período da intervenção.

Segundo os relatos, a situação gerou desconforto entre parte dos funcionários e foi interpretada como um fator adicional de pressão dentro do ambiente de trabalho.

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Os trabalhadores afirmam não ter recebido esclarecimentos sobre a finalidade da presença do agente nem sobre as circunstâncias que justificariam a medida.

Apesar das reclamações, não foram apresentados detalhes oficiais sobre a atuação do policial ou eventual relação com as atividades administrativas desenvolvidas na unidade.

Intervenção foi determinada após apuração de supostas irregularidades

A crise no cartório ocorre cerca de dois meses após a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinar o afastamento cautelar do titular da serventia, Aníbal Fraga de Resende Chaves.

A medida foi adotada para permitir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a uma transferência imobiliária registrada pelo cartório. O caso originou uma reclamação disciplinar que passou a ser analisada pela Corregedoria.

As investigações também buscam esclarecer se houve participação de servidores da unidade nos procedimentos que motivaram a abertura do processo administrativo.

O caso tramita sob segredo de Justiça.

Corregedoria afirma que medida busca garantir regularidade dos serviços

Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informou que a intervenção foi determinada dentro das competências legais atribuídas ao Poder Judiciário para fiscalizar os serviços extrajudiciais.

Segundo o órgão, a decisão ocorreu após a identificação de fortes indícios de irregularidades administrativas e operacionais, especialmente em procedimentos relacionados à usucapião extrajudicial.

A Corregedoria afirmou ainda que a principal finalidade da intervenção é assegurar a continuidade dos serviços prestados à população e preservar a regularidade dos atos registrais.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que as medidas adotadas buscam evitar prejuízos aos usuários do serviço e garantir o funcionamento adequado da serventia durante as investigações.

Órgão aponta dificuldades de gestão interna

Ainda conforme a manifestação da CGJ-AM, durante a intervenção foram identificados obstáculos relacionados à governabilidade interna da unidade.

Entre os problemas apontados estão dificuldades para implementar medidas de reorganização administrativa, resistência a mudanças consideradas necessárias e riscos ao cumprimento de prazos registrais.

A Corregedoria sustenta que as ações adotadas visam restabelecer a normalidade dos serviços e assegurar que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com as normas vigentes.

Enquanto isso, os funcionários afetados buscam orientação jurídica e trabalhista para avaliar eventuais medidas legais relacionadas aos desligamentos e às denúncias apresentadas durante o protesto.

O caso segue em apuração e poderá ter novos desdobramentos à medida que avançarem as investigações conduzidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.