Notícias do Amazonas – A falta de acesso à água potável em terras indígenas no município de Tonantins, na gestão do prefeito Francisco Sales (Republicanos), entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ministerial converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar o caso em aldeiras da etnia Kokana, localizadas no Paraná do Jacapari.

A decisão foi oficializada por meio de uma portaria, assinada no último dia 22 de setembro pelo procurador da República, Gustavo Galvão Borner, e publicada nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial do MPF.

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Entre as comunidades afetadas estão as aldeias São Domingos I, São Domingos II, Nova União, Jacapari Santo Antônio, Nova Visão, São Francisco do Jacapari, Sítio São Sebastião e Nova Canaã. Segundo o documento, o abastecimento de água dessas localidades é de responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Solimões e, de forma subsidiária, da Prefeitura de Tonantins e do Estado do Amazonas.

O MPF ressaltou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços básicos. A portaria aponta ainda que, embora a estiagem de 2025 não tenha afetado de forma drástica as comunidades, a situação exige monitoramento contínuo e novas intervenções para evitar riscos futuros.

A investigação busca apurar a viabilidade da perfuração de poços artesianos com reservatórios de água que garantam abastecimento permanente, reduzindo a dependência exclusiva da água da chuva.

Outro lado

O AM POST entrou em contato com a Prefeitura de Tonantins e solicitou um posicionamento sobre a situação das aldeias indígenas. A reportagem aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Confira o documento na íntegra:

Diario MPF Tonantins