O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior autorizou nesta segunda-feira (8) o Governo do Amazonas a utilizar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede estadual de ensino.
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O pedido foi feito no inicio do mês de setembro, durante a campanha para o primeiro turno das eleições de 2018 mas a liberação só aconteceu hoje porque segundo o juiz se autorizasse antes poderia favorecer o governador Amazonino Mendes na disputa eleitoral.
“Preliminarmente, destaco que o pretenso pagamento poderia, em tese, desiquilibrar o pleito eleitoral em favor do candidato ao Governo do Estado do Amazonas que é atualmente Governador, ocasionando certa confusão no eleitorado”, destacou.
Leia a decisão na íntegra:
· Processo Judicial Eletrônico – TRE-AM
