Resumo

O governador Roberto Cidade revogou o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e garantiu a manutenção integral das atividades da instituição. A medida ocorre em meio à queda de R$ 695 milhões na arrecadação estadual e à preparação do governo para uma possível estiagem severa provocada pelo fenômeno El Niño.

Notícias do Amazonas – O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão encerra as discussões em torno da medida e reafirma o compromisso do Governo do Estado com a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de pesquisa da instituição.

Apesar da suspensão do decreto, o governo informou que os recursos permanecerão contingenciados, dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal, e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade ao longo do exercício financeiro.

Segundo Roberto Cidade, a medida busca garantir equilíbrio nas contas públicas em um cenário de redução significativa da arrecadação estadual e de preparação para possíveis impactos de uma nova estiagem severa no Amazonas.

Recursos da UEA permanecem garantidos

Durante o anúncio, o governador destacou que não haverá prejuízo para estudantes, professores, pesquisadores e servidores da universidade.

De acordo com ele, o contingenciamento é uma ferramenta de gestão utilizada para preservar a capacidade financeira do Estado diante das incertezas econômicas registradas em 2026.

“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.

A administração estadual reforçou que o contingenciamento não representa corte definitivo de verbas nem redução das atividades da instituição.

Queda do dólar impactou arrecadação

Um dos principais fatores apontados pelo governo para justificar a adoção de medidas de prudência fiscal é a redução das receitas estaduais ao longo de 2026.

Segundo dados apresentados pelo Executivo, o Amazonas registrou uma perda estimada de R$ 695 milhões na arrecadação em comparação com as projeções iniciais.

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O vice-governador Serafim Corrêa explicou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado possui forte relação com as operações de importação realizadas pelas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com a valorização do real e a queda do dólar, a base de cálculo do imposto foi reduzida, afetando diretamente as receitas estaduais.

“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou Serafim.

Governo se prepara para possível estiagem severa

Além das dificuldades fiscais, o Governo do Amazonas também demonstra preocupação com os possíveis efeitos de uma nova estiagem intensa provocada pelo fenômeno El Niño.

A experiência vivida em 2023, quando dezenas de municípios enfrentaram dificuldades de abastecimento, transporte e acesso a serviços essenciais, tem servido como alerta para o planejamento da atual gestão.

Segundo Roberto Cidade, os recursos públicos precisam estar disponíveis para garantir uma resposta rápida caso o cenário climático se agrave nos próximos meses.

“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir a população do estado, principalmente do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a baixar”, declarou.

Ajustes seguem critérios técnicos

O secretário estadual da Fazenda, Dario Paim, afirmou que os contingenciamentos e remanejamentos orçamentários seguem critérios técnicos e são práticas comuns na administração pública.

Segundo ele, a legislação exige que gestores adotem medidas preventivas quando há mudanças significativas na previsão de receitas.

“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência”, explicou.

Paim ressaltou ainda que o contingenciamento não significa retirada definitiva de recursos nem interrupção de serviços públicos.

Crédito para pequenos empreendedores continua

O secretário também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa envolvendo recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

Segundo ele, as linhas de financiamento operadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) continuarão funcionando normalmente.

Desde 2019, mais de 105 mil operações de crédito foram realizadas pela agência, totalizando investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão em empreendedores dos setores de comércio, serviços, indústria e produção rural.

De acordo com o governo, os investimentos contribuíram para a geração de mais de 300 mil ocupações econômicas em diversas regiões do Amazonas, fortalecendo a atividade produtiva e ampliando oportunidades para milhares de famílias.