Notícias do Amazonas  – O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), um conjunto de medidas que reduzem o custo de vida da população e ampliam o acesso a oportunidades de trabalho no Amazonas. Entre os anúncios estão a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), válida a partir de 2026, e a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

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Com as mudanças, o Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil, com alíquota aproximada de 1,5%, além de isentar do imposto cerca de 98% das motocicletas em circulação no estado. Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva.

“Com essa decisão, 98% das pessoas que possuem motocicleta no Amazonas não vão pagar IPVA. Isso gera oportunidade, permite que empresas com frota contratem mais, adquiram novos veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.

A redução das alíquotas foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a nova legislação, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Já veículos acima de mil cilindradas passaram de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

A medida também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados; para 2026, a previsão é de 425 mil isenções, um aumento de 75%. Com isso, trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho estão entre os principais beneficiados.

O mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, destacou a importância da isenção. “Essa economia ajuda muito. Dá para investir na moto, trocar equipamentos e ainda ajudar nas despesas de casa. Foi fundamental para a nossa categoria”, afirmou.

Durante o evento, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, que já incorpora a redução de 50% nas alíquotas. O cronograma segue o número final da placa do veículo, com possibilidade de desconto de até 10% para pagamento em cota única ou parcelamento em até três vezes. As informações e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Além das ações fiscais, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão. As inscrições começaram nesta sexta-feira (02/01) e seguem até 2 de março. Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos.

Nesta nova etapa, o CNH Social passa a priorizar mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade.