Notícias do Amazonas – O governador do Amazonas, Wilson Lima, celebrou nas redes sociais a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Por unanimidade, os ministros do STF validaram os créditos e derrubaram as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo, que haviam rejeitado esses créditos e proibido novas medidas nesse sentido.

“Mais uma vitória da Zona Franca de Manaus! O STF decidiu a favor do Amazonas. A Constituição Federal garante que incentivos fiscais relativos ao ICMS sejam concedidos às indústrias instaladas aqui sem exigir a anuência dos demais Estados e do DF e assim vai continuar sendo. Agradeço aos ministros que entenderam a ação que ingressamos por meio da PGE-AM”, escreveu Wilson Lima no X, antigo Twitter.

A Zona Franca de Manaus é um polo industrial localizado no estado do Amazonas, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento econômico da região. No entanto, havia um impasse de 50 anos em relação à concessão de créditos de ICMS para as empresas instaladas na ZFM.

Ação do Governo do Amazonas no STF

O Governo do Amazonas ajuizou uma ação no STF argumentando que a lei garante a concessão de incentivos fiscais de ICMS para as empresas da ZFM e proíbe que os demais estados cancelem os créditos fiscais concedidos nas operações industriais da região. A jurisprudência formada pela Fazenda do Estado de São Paulo foi apontada como violação às regras que regem a Zona Franca de Manaus.

Vitória

A decisão favorável do STF foi comemorada pela equipe econômica do governador Wilson Lima. Eles se respaldaram na Lei Complementar Nº 24/1975, que trata sobre isenções do imposto. O artigo 15 dessa lei especificamente exclui as indústrias do polo industrial da ZFM das disposições mencionadas.

Importância da Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é de extrema importância para a economia do Amazonas e do Brasil como um todo. Ela atrai empresas e indústrias, gerando emprego e renda para a região. Além disso, contribui para a preservação da floresta amazônica, já que seu modelo econômico sustentável incentiva a utilização de recursos naturais de forma responsável.

Com a vitória no STF, fica assegurada a concessão de créditos de ICMS para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Isso impede que os demais estados cancelem esses créditos, garantindo a continuidade e a competitividade das indústrias da região.

Essa decisão favorável do STF terá um impacto significativo na economia do Amazonas. Com a garantia dos créditos de ICMS, as empresas da ZFM terão condições melhores para investir em suas atividades e expandir seus negócios. Isso resultará na geração de mais empregos e no crescimento econômico do estado.

Redação AM POST*