O Governo do Amazonas tem ampliado as políticas públicas sociais de combate à intolerância religiosa e à discriminação racial. Prova disso é a criação da futura Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual e da atuação do curso de Ciências Religiosas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As ações foram discutidas na quinta-feira (19), durante o Seminário “Estado Laico, Intolerância e Diversidade Religiosa”, na Reitoria da UEA, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.
A delegacia deve ser implantada no primeiro semestre deste ano e vai oferecer mais qualidade no trabalho de enfrentamento aos crimes dessa natureza no Estado, conforme explica a titular da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola. “Precisamos de um serviço qualificado para que chegue na Justiça como um crime de discriminação e órgão religioso. E eu já contribui com um projeto de lei junto à Casa Civil para que o governador José Melo possa encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas, logo na data de abertura dos trabalhos da Casa. Essa delegacia vem colaborar como uma atividades concretas da defesa dos direitos das minorias”.
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Atualmente os 20 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) da capital e as delegacias do interior do Estado recebem as denúncias referentes aos crimes de preconceito racial e intolerância religiosa. O entrave está na ausência de registro desses dados. Segundo Graça Prola, a delegacia vai permitir que se tipifique melhor esses crimes e abra portas para possíveis mudanças no Código Penal.
“A autoridade policial, muitas das vezes, verificando que eles (crimes) não têm previsão e registro no sistema de informação da segurança pública, onde estão os crimes que têm respaldo constitucional por lei, acabam não registrando esses indícios de discriminação e preconceito. Até por que os crimes que estão previstos no código penal são os de ódio religioso e de preconceito racial, e isso nos leva a lutar na Câmara Federal para aprovação de mais alterações no código penal para assegurar que esses crimes sejam apurados com mais qualidade”, destacou.
Formação – Durante o Painel “Diagnóstico sobre a liberdade Religiosa no Brasil”, os professores Victor Leandro da Silva, da UEA, e Valcicléia Pereira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), expuseram para os participantes a necessidade de criar espaços no Estado para formação de profissionais e pesquisadores de ciências da religião. Atualmente, a UEA é o único espaço em que se promove um curso do segmento. O curso foi criado em 2014 e faz parte do Programa de Formação de Professores (Parfor). O próximo passo é torná-lo regular com abrangência para o acesso da sociedade por meio de vestibular.
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“Queremos que esse curso sirva como modelo para a criação de demais espaços de formação em ciências da religião em nosso Estado. E é essencial porque há uma demanda nessa área em formar pessoas capacitadas para discutir e promover o diálogo religioso na sociedade. E para isso, pretendemos ampliá-lo com a oferta dele (curso) através de vestibular”, explicou Victor Leandro da Silva.
Ações – No próximo sábado (21), em que se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, será realizada uma ação educativa denominada “Pedágio de Respeito à Diversidade Religiosa”, na avenida Djalma Batista. A atividade será feita com a distribuição de panfletos junto aos veículos na via. Outra importante ação impulsionada pelo Governo do Amazonas é a exibição de um vídeo institucional de 30 segundos sobre o tema durante os trailers, nas salas de cinema do Shopping Sumaúma, na zona norte de Manaus. A exibição passou a ser realizada nesta quinta-feira (19).
