O governador do Amazonas em exercício, Bosco Saraiva, anunciou nesta terça-feira (19) a realização de concurso público com 1,7 mil vagas para agentes penitenciários. A medida atende determinação do governador Amazonino Mendes e tem o objetivo de criar as condições necessárias para que o Estado volte a ter o controle total do sistema prisional, encerrando todos os contratos de co-gestão terceirizada. O Governo do Amazonas também iniciou processo de licitação para construção de três novos presídios no interior do Estado.

“Não há como mudar da noite para o dia o processo de terceirização do sistema prisional no Amazonas. Vamos fazer um concurso para 1,7 mil agentes penitenciários para que a gente possa treinar e colocar esses agentes em operação, para assim termos de volta ao Estado institucional o controle de todo o sistema”, afirmou Bosco Saraiva, que também é secretário de Estado de Segurança Pública. Ele destacou que, em menos de três meses à frente do Governo, Amazonino Mendes já demonstrou a decisão de mudar toda a gestão do sistema prisional do Estado.

De acordo com o governador em exercício, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Casa Civil já trabalham na formalização do edital do concurso para agente penitenciário. Ele também destacou que os contratos com a co-gestora do sistema, a empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada, estão passando por auditoria do Governo do Estado, para identificar as condições em que foram firmados e se há sobrepreço. O objetivo é ter um panorama do custo operacional dos presídios e reduzi-lo.

O secretário de Administração Penitenciária, coronel Cleitman Coelho, destacou que este será o primeiro concurso público para agente penitenciário após mais de três décadas. “Nossos servidores estão com 35 anos de carreira e estão todos prontos para se aposentar. Com o novo concurso, vamos iniciar o processo de preparação dos novos agentes penitenciários para atuar na capital e no interior. Mas para a formação no sistema prisional, nós precisamos de, no mínimo, um ano e seis meses para treinar, formar e tornar os novos servidores aptos e equipados. A média nacional é de um ano e seis meses para fazer isso (preparar o novo contingente)”, disse o secretário.

Unidades prisionais 
Por determinação do governador Amazonino Mendes, o Estado iniciou processo de licitação de obras de novas unidades prisionais nos municípios amazonenses de Manacapuru, Parintins e Tefé. O Governo também abriu processo de licitação para contratar empresa para terminar a obra da unidade prisional do município de Maués. As quatro unidades representam mais 832 vagas no sistema prisional. Com essas novas vagas, a taxa de ocupação no sistema prisional do Estado vai cair dos atuais 114% (índice atual de superlotação), segundo a Seap, para 75%.

De acordo com o secretário da Seap, a determinação do governador Amazonino Mendes é esvaziar as delegacias que abrigam presos provisórios no interior do Amazonas a partir da construção de unidades-polo. “Nós estamos trabalhando as cadeias-polos, nas calhas de rio, onde o acesso é viável, para que a gente possa levar a população carcerária dos municípios menores para essas cadeias-polos. Já temos a licitação de quatro cadeias dessas, em Parintins, Tefé, Maués e Manacapuru. Vamos  construir mais cinco unidades e tirar os presos custodiados de dentro das delegacias”, afirmou o coronel Cleitman.