Notícias do Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde de quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores efetivos da saúde referente ao ano de 2022. O reajuste, resultado de acordo firmado entre o Governo do Amazonas e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), representa o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria.

O projeto prevê um reajuste total de 12,13%, dividido em duas etapas. A primeira parcela, de 6,13%, será aplicada a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido gradualmente, com acréscimos mensais entre janeiro e dezembro de 2026. A sanção da lei pelo governador Wilson Lima está prevista para ocorrer até o fim de outubro.

De acordo com o governo, a medida busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2022 e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública estadual. “Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”, afirmou Wilson Lima.

A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destacou que a aprovação representa um marco nas políticas de valorização e gestão de pessoas da rede estadual. “É um avanço, fruto do diálogo permanente entre o Estado e os sindicatos. Essa recomposição salarial mostra o compromisso do governador com os servidores da saúde e o fortalecimento das políticas públicas do setor”, afirmou.

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A data-base é um instrumento de correção salarial que recompõe as perdas inflacionárias do período. Com a reposição de 2022, o governo estadual coloca em dia a recomposição dos vencimentos da categoria. Em anos anteriores, Wilson Lima já havia autorizado reajustes de 4,18% em 2023 e 3,69% em 2024, referentes às respectivas datas-bases.

Além do reajuste, o governo também destacou o pagamento de progressões horizontais e promoções verticais concedidas entre 2024 e 2025, com base nas avaliações de desempenho dos servidores. Segundo a Secretaria de Saúde, essas medidas complementam o conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais e melhoria das condições de trabalho no sistema público estadual.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir do Socorro, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou o esforço coletivo da categoria. “Esta é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, fruto da luta constante, da união e da persistência sindical. Seguimos firmes na defesa de uma política de valorização justa e permanente para todos os servidores do setor”, declarou.

Com a aprovação da data-base de 2022, o Governo do Amazonas cumpre mais uma etapa de reajuste salarial acumulado nos últimos anos, atendendo a uma antiga reivindicação dos servidores da saúde. A expectativa é que a sanção e regulamentação da lei ocorram ainda neste mês, garantindo a implementação do reajuste já no início de 2025.