Decreto estadual prevê compensação de horas

No âmbito estadual, o decreto foi assinado pelo governador Wilson Lima no dia 27 de março. A decisão leva em consideração a tradição dos Ofícios Religiosos da Semana Santa, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.093, de 1995.

O documento também determina que a Secretaria de Estado de Educação organize a compensação de carga horária, caso necessário. Já a Secretaria de Administração e Gestão ficará responsável pelo controle do banco de horas dos servidores públicos estaduais.

Município já havia previsto a data

A Prefeitura de Manaus informou que o ponto facultativo já estava previsto no calendário oficial da capital. A administração municipal reforçou que a medida segue a tradição religiosa e o planejamento anual das atividades administrativas.

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Serviços essenciais seguem normalmente

Apesar da suspensão das atividades administrativas, os serviços considerados essenciais não serão afetados. De acordo com a prefeitura, áreas como saúde pública, transporte coletivo e coleta de lixo funcionarão normalmente durante o período.

Garantia de atendimento à população

Os decretos estadual e municipal destacam que a população continuará tendo acesso aos serviços básicos, mesmo com o ponto facultativo. Além disso, os órgãos públicos deverão realizar as compensações necessárias posteriormente, conforme previsto na legislação vigente.