Governo do Amazonas oficializa acordo de pesca para proteger recursos hídricos em Tapauá
Normativa estabelece limites para pesca comercial, áreas de preservação e combate a práticas predatórias.
Foto: Divulgação
Resumo
O Governo do Amazonas oficializou o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, em Tapauá, com o objetivo de preservar os recursos pesqueiros e garantir segurança alimentar às comunidades ribeirinhas. A medida estabelece regras para pesca de subsistência, comercial e preservação ambiental, além de reforçar o combate a práticas predatórias na região.
Notícias do Amazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), oficializou o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, no município de Tapauá, interior do estado. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 002/2026 e contou com a participação de moradores de 17 comunidades da região.
Entre as localidades envolvidas estão Lago Redondo, São José e Nova Olinda. O principal objetivo da iniciativa é garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros, equilibrando a atividade econômica com a preservação ambiental e a segurança alimentar das famílias ribeirinhas.
Segundo o secretário da Sema, Eduardo Taveira, os acordos fortalecem o protagonismo das comunidades tradicionais na gestão dos recursos naturais.
Áreas foram divididas em três categorias
A normativa estabelece regras específicas para 37 ambientes aquáticos, entre lagos e igarapés, divididos em três categorias distintas.
Nas chamadas Áreas de Preservação, a pesca fica totalmente proibida por tempo indeterminado para permitir a reprodução natural das espécies.
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Já as Áreas de Subsistência serão destinadas apenas ao consumo familiar e ao escambo entre moradores. Nessas regiões, será permitido o uso de equipamentos como malhadeiras pequenas, caniço e zagaia.
Por outro lado, as Áreas de Uso Comercial poderão ser utilizadas exclusivamente por pescadores locais, seguindo limites estabelecidos pela normativa. As embarcações autorizadas devem ter no máximo sete toneladas e o transporte de pescado será limitado a quatro caixas de isopor de 240 litros por viagem.
Métodos predatórios estão proibidos
O acordo também estabelece uma série de proibições para evitar danos ambientais e garantir o equilíbrio dos estoques pesqueiros.
Entre as práticas proibidas estão o uso de redes de arrasto, a chamada “batição”, substâncias tóxicas como o timbó e a captura de quelônios para comercialização.
A pesca esportiva também passou a seguir obrigatoriamente o sistema “pesque e solte”, sem autorização para retirada dos peixes dos ambientes naturais.
Rio Mamori também teve regras atualizadas
Além do acordo em Tapauá, a Sema anunciou a revisão do Acordo de Pesca da bacia do Rio Mamori, no município do Careiro.
As mudanças levam em consideração o crescimento da pesca recreativa na região e estabelecem novas regras, como limite de embarcações por área, contratação obrigatória de piloteiros locais e distância mínima de operação em relação às comunidades ribeirinhas.
Também foram reforçadas as diretrizes do modelo “pesque e solte” e definidos critérios mais detalhados para a pesca comercial semanal por família.
Fiscalização será feita por comitês
A fiscalização e o monitoramento dos acordos serão realizados por Comitês Condutores formados por órgãos públicos e representantes das comunidades locais.
Participam da atuação conjunta instituições como Sema, Idam, Ibama, ICMBio, Incra e associações de pescadores, responsáveis por acompanhar o cumprimento das regras estabelecidas nos acordos.
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