Resumo

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios orientou moradores do Amazonas sobre o processo de solicitação do título definitivo de imóveis urbanos e rurais. O atendimento é realizado mediante agendamento pelo WhatsApp, e o procedimento é destinado a ocupantes de áreas públicas há pelo menos cinco anos.

Notícias do Amazonas  – A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios reforçou as orientações para moradores interessados em obter o título definitivo de imóveis urbanos e rurais localizados em áreas pertencentes ao Governo do Amazonas.

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O processo é destinado a pessoas maiores de 18 anos que ocupam imóveis há pelo menos cinco anos e ainda não possuem regularização fundiária. Para iniciar o atendimento, é necessário realizar agendamento prévio pelo WhatsApp da secretaria.

Atendimento ocorre na sede da Sect

Após o agendamento pelo número (92) 98286-0162, os interessados devem comparecer à sede da Sect, localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, no bairro Praça 14, zona sul de Manaus.

Segundo a secretária Renata Queiroz, o título definitivo garante mais segurança jurídica às famílias e facilita o acesso a políticas públicas, crédito e oportunidades de desenvolvimento econômico.

Documentos são obrigatórios

Entre os documentos exigidos para abertura do processo estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem a posse do imóvel, como recibos de compra e venda.

Também podem ser solicitadas certidões de casamento, divórcio, nascimento dos filhos menores e comprovantes de renda familiar.

No caso de imóveis rurais, o processo exige documentação específica, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Igrejas e associações também podem solicitar

A regularização fundiária também pode ser requerida por associações, fundações, igrejas e pessoas jurídicas que ocupam áreas públicas há mais de cinco anos.

Nesses casos, é necessário apresentar documentos como CNPJ, estatuto social, ata de posse e comprovantes relacionados ao imóvel solicitado.

De acordo com a Sect, somente nos primeiros meses de 2026 já foram emitidos mais de 1.600 títulos definitivos em Manaus e municípios do interior. A previsão é ampliar as ações de regularização fundiária ao longo do ano em cidades como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba.