Notícias do Amazonas  –  A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a Mensagem Governamental nº 125/2025, enviada pelo Governo do Estado, que apresenta o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta estima um orçamento de R$ 38 bilhões, o maior da história do Amazonas, representando um aumento de 21% em relação ao exercício de 2025 — um crescimento de R$ 6,6 bilhões.

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Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para as demais comissões temáticas e, posteriormente, para votação no plenário Ruy Araújo. O objetivo é definir as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, garantindo equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos.

Ao comentar o envio do projeto, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou o papel do Legislativo em assegurar uma gestão responsável e voltada às demandas sociais.

“Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. A LDO segue o trâmite legal e, cumprindo as etapas próprias, será votada em plenário”, afirmou.

Conforme explicou o vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), a proposta chegou dentro do prazo regimental, no dia 31 de outubro, e já começou a tramitar. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) terá dez dias para emitir parecer jurídico, seguida de cinco dias destinados à apresentação de emendas parlamentares.

Em seguida, o projeto ficará sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator será o deputado Carlinhos Bessa (PV). Ele terá 20 dias para apresentar o parecer final, que será apreciado pelos sete membros da comissão antes de seguir ao plenário.

“Todo o processo está dentro do prazo e segue o rito normal. Após a votação na CAE, o presidente Roberto Cidade definirá o dia para apreciação em plenário”, destacou Adjuto.

Paralelamente, tramita na Aleam o Projeto de Lei nº 923/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 124/2025, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2027. O objetivo é ajustar programas e ações do Poder Executivo às novas demandas econômicas e sociais do Estado, conforme o artigo 157 da Constituição Estadual.

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