Notícias do Amazonas  – O Governo do Amazonas obteve uma vitória importante na Justiça para assegurar a continuidade do Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual de ensino de Manaus. A decisão foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que manteve o modelo de custeio do benefício adotado pelo Estado desde 2021.

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Na prática, o Governo do Amazonas continuará pagando R$ 2,50 por passagem ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), valor que garante a gratuidade aos estudantes. A Prefeitura de Manaus, que defendia o pagamento de R$ 8,20 por bilhete, teve seu recurso rejeitado pelo STF.

O governador Wilson Lima destacou a importância da decisão.

— Nosso compromisso é assegurar a manutenção do Passe Livre Estadual, com a gratuidade da passagem de ônibus dos nossos alunos da rede estadual de Manaus. E é para isso que toda a estrutura do governo continuará atuando. A decisão do ministro Barroso confirma que todos os nossos esforços para manter o benefício estão sendo feitos de forma correta e dentro da legalidade, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou que o município não esgotou as instâncias judiciais no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) antes de recorrer ao STF. Assim, prevaleceu o entendimento do TJAM, que já havia validado decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, autorizando o modelo de custeio em vigor.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, a decisão reforça o papel da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na defesa da população amazonense.

— A PGE-AM garante a continuidade de um benefício que impacta diretamente a vida de milhares de famílias, ao mesmo tempo em que protege as finanças públicas estaduais, afirmou.

A disputa judicial teve início após o fim de um convênio de dois anos que beneficiava mais de 340 mil estudantes. Desde então, o Governo do Amazonas manteve a gratuidade por meio de subsídio parcial, pagando a tarifa de R$ 2,50 por estudante da rede estadual, o mesmo valor já adotado para alunos da rede particular.