Governo Lula vai gastar R$ 5,9 milhões com estudo de gestão ambiental da BR-319
O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU).
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- (Reprodução/G1)
Notícias do Amazonas – O governo Lula pretende gastar R$ 5,9 milhões em um estudo sobre gestão ambiental da região de influência da BR-319, a única rodovia federal que liga Manaus ao restante do país. O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo o Extrato de Contrato nº 29/2025 da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., a contratação é referente a estudos para a estruturação de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à gestão ambiental da rodovia. A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é uma estrada que tem enfrentado ao longo das últimas décadas sérias condições de precariedade com falta de pavimentação.
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De acordo com o documento, a contratada é a Fundação Instituto de Administração (FIA), inscrita no CNPJ sob nº 44.315.919/0001-40, responsável pela execução do projeto. O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação (nº 90035/2025), tem vigência de 11 de setembro de 2025 a 11 de julho de 2026, com valor total de R$ 5.907.249,69.
Segundo o extrato, o objetivo é desenvolver um modelo inovador de gestão ambiental por meio de uma PPP que adote a estratégia de “fracionamento inteligente” do território e das responsabilidades. A proposta busca conciliar obras e impactos da BR-319 com práticas de preservação da Amazônia e de governança compartilhada.
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Confira o extrato do contrato Nº 29/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12):
Extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)
Base legal
O contrato foi firmado com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, que regula os procedimentos de contratações em empresas públicas e sociedades de economia mista.
A iniciativa ocorre em meio às discussões políticas, sociais e ambientais sobre a reconstrução e pavimentação da BR-319, uma das rodovias mais estratégicas e polêmicas do país, devido ao seu impacto direto sobre áreas sensíveis da floresta amazônica.
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