- Foto: Fernando Donasci/MMA
Notícias do Amazonas – O governo federal leiloou, na última quarta-feira (21), uma área de mais de 453 mil hectares da Floresta Nacional de Jatuarana, localizada no município de Apuí, no sul do Amazonas. A medida integra a política de concessões florestais sustentáveis, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob comando da ministra Marina Silva, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro e apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa promete arrecadar R$ 32,6 milhões por ano, além de garantir contrapartidas sociais obrigatórias ao longo de um contrato de 37 anos. O leilão teve como foco a exploração ambientalmente responsável dos recursos naturais da floresta, com limites e critérios bem definidos para evitar danos ao bioma amazônico.
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Modelo de concessão com foco socioambiental
O território concedido foi dividido em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs). A segmentação foi realizada com base em critérios ecológicos, presença de espécies vegetais estratégicas, características do solo e relevância socioeconômica para comunidades da região.
A estratégia busca melhorar a gestão técnica e operacional das áreas e garantir que empresas atuem de forma comprometida com a sustentabilidade. Os editais exigiram não apenas ofertas financeiras, mas também propostas técnicas detalhadas, avaliadas com base em critérios ambientais, sociais e econômicos.
Empresas vencedoras e compromissos
A empresa OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras arrematou a primeira e maior área leiloada, com mais de 176 mil hectares. A companhia ofereceu uma outorga fixa de R$ 4 milhões e apresentou uma proposta técnica com forte ênfase na minimização dos impactos ambientais e nos benefícios sociais às comunidades locais.
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A segunda unidade, com cerca de 195 mil hectares, foi conquistada pela empresa Duart da Silva Ltda., com uma proposta de cerca de R$ 5 milhões.
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As unidades três e quatro, com aproximadamente 39 mil e 43 mil hectares, foram arrematadas pela Brasil Tropical Pisos, que apresentou valores superiores a R$ 2,2 milhões por cada área e demonstrou alinhamento com os princípios da bioeconomia e manejo sustentável.
Uso restrito e proteção da biodiversidade
Apesar da concessão à iniciativa privada, o uso das áreas da Floresta Nacional de Jatuarana será rigidamente regulado. As empresas só poderão realizar exploração sustentável de madeira em tora, além da extração de produtos florestais não madeireiros, como palmito, açaí, castanha-do-pará e óleo de copaíba.
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Atividades como caça, pesca, exploração mineral ou uso da biodiversidade para fins industriais ou farmacêuticos estão expressamente proibidas pelos termos do contrato. A exigência é que, ao final do período de concessão, as empresas tenham investido R$ 40,7 milhões em ações e projetos voltados às populações tradicionais e comunidades indígenas da região.
Repercussão local e nacional
A cerimônia de leilão contou com a presença da ministra Marina Silva, que celebrou o resultado como um exemplo de “desenvolvimento com responsabilidade ambiental”. Segundo ela, o modelo adotado reafirma o papel do Brasil na liderança global pela conservação da Amazônia e pelo uso sustentável de seus recursos.
Leocir Carijó, cacique da aldeia Crixi Mu’üy’bã, participou da solenidade e comemorou os resultados. “Estamos felizes, porque isso vai alavancar a economia local e trazer oportunidades para nosso povo”, afirmou.
O modelo de concessão florestal é uma das apostas do governo Lula para conciliar preservação da floresta com geração de renda, especialmente em áreas vulneráveis à grilagem, desmatamento ilegal e exploração predatória.