O diretor-executivo do Grupo Atem, Fernando Aguiar, afirmou à coluna Painel, da Folha de São Paulo, que a Refinaria da Amazônia (Ream), que atende toda a região Norte, pode se transformar em um “terminal” de importação de combustível caso não ganhem benefício garantido no texto de regulamentação da reforma tributária, incluído pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB). O grupo pretende ir à Justiça se o presidente da república Lula (PT) vetar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) incluído na reforma tributária, que estende à refinaria.

“Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus, que é o nosso caso. Em 2021, a medida provisória da Covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo, lubrificantes, derivados líquidos e gasosos, que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus”, afirmou Aguiar ao afirmar que pretende recorrer a justiça.

Benefício

Um movimento político recente trouxe à tona uma polêmica sobre as isenções tributárias concedidas à Refinaria de Manaus (Ream), controlada pelo grupo Atem, influente distribuidora de combustíveis do Amazonas. A proposta, inserida na regulamentação da reforma tributária, foi defendida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e aceita pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A emenda prevê a isenção de PIS/Cofins e ICMS para a refinaria, medida que pode gerar um impacto de R$ 3,5 bilhões anuais nos cofres públicos, conforme cálculo foi feito por fontes do setor.

Fernando Aguiar contou a Folha como a empresa convenceu Eduardo Braga a colocar a emenda na reforma tributária. “Foi por meio de nosso advocacy [representantes jurídicos], que, de forma técnica, mostrou que esse era um direito que tinha sido retirado pela medida provisória da Covid, em 2021”, disse.

A medida, que visa garantir a competitividade da Ream, foi criticada por opositores, que alegam que o incentivo tributário teria um impacto anual de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Aguiar, no entanto, refuta esse valor e estima que o custo efetivo seria de aproximadamente R$ 350 milhões anuais.

“A nossa capacidade de produção será de 35 mil barris por dia, que é, basicamente, o consumo da Zona Franca. Além disso, se eu quiser vender para outros estados, o frete é tão caro que chegaria custando pelo menos 10% mais do que qualquer concorrente, mesmo com o benefício”, explicou o diretor.

Atualmente, com as atividades de refino suspensas desde maio de 2024, a Ream já opera na prática como um terminal de importação. O Grupo Atem tem adquirido combustíveis de outras regiões para abastecer o mercado do Norte, o que, segundo Aguiar, eleva ainda mais os custos logísticos e pressiona os preços para os consumidores locais.

Impacto nos Preços

O cenário atual se reflete nos valores pagos pelos consumidores. Em Manaus, o preço da gasolina comum é um dos mais altos entre as capitais brasileiras, chegando a R$ 6,98 por litro.

O debate também reacendeu as críticas do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), que defende a reestatização da refinaria. Segundo a entidade, o modelo atual favorece a exploração de lucros em detrimento do interesse público. “A Ream era uma refinaria estatal que cumpria um papel estratégico na garantia de combustíveis acessíveis. Com a privatização e a atual gestão, temos visto um aumento nos preços e uma dependência crescente de importações”, afirmou um representante do sindicato.