Notícias do Amazonas – Um morador de Lábrea, no Amazonas, foi condenado pela Justiça Federal por homotransfobia em função de postagens feitas em sua conta pessoal no Facebook. O caso remonta a dezembro de 2019, quando o réu fez comentários ofensivos direcionados aos participantes do concurso Miss Lábrea Gay. A sentença resultou após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O tribunal baseou sua decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/2019 do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o caso como crime de racismo social. A natureza dos comentários evidenciava uma clara intenção de incitar discriminação e preconceito contra a comunidade LGBT, ultrapassando os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

Embora a defesa argumentasse que os comentários seriam meramente opiniões desinformadas e não intencionadas, o MPF destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve respeitar a dignidade humana e proibir discursos de ódio.

Os comentários do réu foram classificados como discurso de ódio, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei de Crimes Raciais (Lei nº 7.716/89), uma vez que foram disseminados por meio de redes sociais e outras publicações.

A sentença determinou que o réu cumprisse 2 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, convertidos em prestação de serviços comunitários, com uma hora de trabalho por cada dia de condenação. Além disso, foi imposto o pagamento de uma multa de 20 salários mínimos, a ser destinada a uma entidade de assistência social sem fins lucrativos.