Resumo

O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar a possível atuação de profissionais da saúde sem registro regular nos conselhos de classe em Eirunepé. A apuração também busca identificar eventuais falhas na fiscalização e nos procedimentos adotados para contratação e acompanhamento desses trabalhadores na rede pública de saúde.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a possível atuação de profissionais da área da saúde sem registro ativo nos conselhos responsáveis pela regulamentação da profissão em Eirunepé, no interior do estado.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município após o recebimento de denúncias que apontavam supostas irregularidades envolvendo técnicos de enfermagem e profissionais da medicina vinculados à rede pública de saúde.

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Investigação teve origem em denúncia

A apuração começou por meio de uma notícia de fato instaurada para verificar a atuação de técnicos de enfermagem sem inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM).

Durante as diligências, o Ministério Público solicitou documentos ao Hospital Regional Vinícius Conrado, incluindo escalas de trabalho, funções desempenhadas pelos profissionais e comprovação dos respectivos registros profissionais. Também foram realizadas consultas junto ao Coren-AM e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Indícios levantaram novos questionamentos

Segundo o MP, as informações inicialmente encaminhadas apresentaram inconsistências entre os registros profissionais informados e os nomes constantes nas escalas de serviço fornecidas à Promotoria. Diante das divergências, novos pedidos de esclarecimentos foram encaminhados aos responsáveis pela unidade de saúde.

De acordo com documentos recebidos posteriormente, alguns profissionais estariam atuando por meio de contratos temporários mesmo sem possuir inscrição ativa e regular junto ao conselho profissional competente.

Possíveis riscos à prestação do serviço público

Para o Ministério Público, a situação pode indicar falhas na verificação dos requisitos legais exigidos para contratação e manutenção de profissionais da saúde na administração pública.

A Promotoria destaca que o exercício de atividades sem habilitação regular pode representar riscos à segurança dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

O órgão também avalia se os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa ou outras irregularidades relacionadas à gestão pública.

Hospital, Cremam e Semsa terão de prestar esclarecimentos

Como parte da investigação, o Hospital Regional Vinícius Conrado recebeu prazo de 15 dias úteis para encaminhar documentos e informações referentes à atuação dos profissionais citados na apuração.

Entre os documentos solicitados estão contratos, escalas de plantão, folhas de frequência, registros funcionais e informações sobre os profissionais habilitados que eventualmente acompanharam ou supervisionaram os atendimentos realizados.

O Cremam também deverá esclarecer quais atividades podem ou não ser exercidas por profissionais sem inscrição ativa e quais consequências administrativas, éticas, civis e penais podem decorrer do exercício irregular da medicina.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá detalhar os mecanismos adotados para contratação, fiscalização e acompanhamento da regularidade dos profissionais que atuam na rede pública municipal.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, o objetivo da apuração é garantir que os serviços de saúde sejam prestados por profissionais devidamente habilitados e dentro das exigências previstas na legislação. O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e analisará os documentos apresentados pelos órgãos envolvidos para definir as medidas cabíveis após a conclusão das investigações.