Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as condições da rede pública de saúde de Envira durante o ano de 2026. A medida foi tomada após inspeção identificar falhas estruturais e ausência de equipamentos essenciais na unidade hospitalar do município.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as condições sanitárias, estruturais e assistenciais das unidades públicas de saúde de Envira ao longo de 2026. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça da comarca após inspeção realizada na Unidade Hospitalar Evaristo Rates da Silva, no último dia 11 de maio.

Leia mais: Garantido cobra transparência e questiona escolha dos jurados do Festival de Parintins 2026

Inspeção encontrou problemas estruturais

De acordo com o MPAM, a vistoria apontou falhas consideradas graves na estrutura e no funcionamento da unidade hospitalar.

Entre os problemas identificados estão a ausência de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência e emergência, incluindo desfibrilador, monitor cardíaco e bomba de infusão. A inspeção também constatou problemas no setor de lavanderia hospitalar, com equipamentos danificados ou fora de funcionamento.

Fiscalização seguirá durante 2026

O Procedimento Administrativo nº 182.2026.000047 prevê acompanhamento contínuo das providências adotadas pelo município para corrigir as irregularidades apontadas.

A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Christian Guedes da Silva e integra ações relacionadas ao Estudo Temático para Atuação Resolutiva (Estar), promovido pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. O foco da iniciativa é garantir melhorias nas condições de atendimento e assegurar o direito à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

MP solicita informações a órgãos municipais e estaduais

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou o envio de relatórios e documentos por diferentes órgãos ligados à área da saúde e fiscalização.

A direção da Unidade Hospitalar Evaristo Rates da Silva deverá apresentar informações administrativas e documentos sobre o funcionamento da unidade em até 15 dias. Já a Secretaria Municipal de Saúde de Envira terá prazo de 20 dias para detalhar as medidas administrativas, operacionais e orçamentárias planejadas para solucionar os problemas identificados.

Vigilância Sanitária e Bombeiros também foram acionados

O MPAM também solicitou informações à Vigilância Sanitária Municipal sobre a situação do alvará sanitário da unidade hospitalar e a realização de inspeções recentes. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas deverá informar se a unidade possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou licença equivalente válida. Além do hospital municipal, a fiscalização também deverá acompanhar as unidades básicas de saúde (UBSs) de Envira.