Resumo

A regulamentação do chamado “imposto do pecado” pode aumentar a tributação sobre bebidas açucaradas e gerar impacto direto na competitividade da Zona Franca de Manaus. O setor teme perdas, enquanto o governo busca cumprir metas de saúde pública sem ferir garantias constitucionais.

Notícias do Amazonas  – A regulamentação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, entrou em fase decisiva e já provoca preocupação no setor produtivo da Zona Franca de Manaus. A proposta do governo federal prevê o uso do tributo como ferramenta para reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas.

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Com isso, há expectativa de aumento na carga tributária sobre esse segmento, o que pode afetar diretamente um dos pilares industriais da região amazônica.

Bebidas e concentrados são estratégicos para a economia local

A indústria de bebidas tem papel central no modelo econômico da Amazônia, envolvendo desde o cultivo de matérias-primas, como o guaraná, até a produção de concentrados utilizados em todo o país.

Esse encadeamento produtivo sustenta empregos e movimenta a economia regional. Por isso, qualquer mudança na tributação pode impactar não apenas as empresas, mas toda a cadeia associada.

Constituição garante proteção ao modelo da ZFM

Especialistas destacam que a Emenda Constitucional 132 de 2023 estabelece a obrigação de preservar a competitividade da Zona Franca. Na prática, isso significa que novas regras tributárias precisam manter vantagens comparativas para a produção em Manaus.

Caso o imposto seja aplicado de forma uniforme no país, sem mecanismos de compensação, existe o risco de reduzir a atratividade do polo industrial.

Setor teme perda de competitividade e impacto econômico

Um dos principais pontos de atenção é o concentrado de guaraná, insumo essencial para a indústria de refrigerantes. Alterações no tratamento tributário podem influenciar diretamente os custos de produção e os preços finais ao consumidor.

Representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) acompanham de perto o tema, defendendo que o caráter de saúde pública do imposto não comprometa o desenvolvimento regional.

Debate deve avançar no Congresso Nacional

A discussão sobre o Imposto Seletivo agora ganha força no Congresso Nacional do Brasil, onde parlamentares, especialmente da região Norte, devem atuar para garantir ajustes no texto final.

O desafio será equilibrar objetivos fiscais e de saúde com a manutenção de empregos e da atividade econômica na Amazônia, evitando que a nova tributação prejudique um modelo que há décadas sustenta o desenvolvimento regional.