O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autorizou, em outubro, a liberação de 300.239,66 metros cúbicos de madeira em tora para uso e processamento legal no Estado. As licenças contemplam seis Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e nove indústrias madeireiras, localizadas nos municípios de Parintins, Lábrea, Novo Aripuanã, Silves, Maués, Manicoré e Manaus.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todas as atividades seguem rigorosamente os critérios técnicos e ambientais previstos na legislação. “As atividades licenciadas são registradas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o que garante rastreabilidade, transparência e segurança no uso dos recursos florestais”, afirmou.

O volume autorizado será destinado à produção de móveis, esquadrias, decks e outros produtos derivados da madeira, tanto para o mercado local quanto nacional.

Os seis planos de manejo florestal licenciados estão distribuídos entre Itacoatiara, Silves, Canutama, Humaitá, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, reforçando o compromisso do Estado com o manejo sustentável e o desenvolvimento econômico de base florestal.

Segundo a gerente de Controle Florestal do Ipaam, Crystianne Ferreira, o licenciamento é fundamental para o equilíbrio entre conservação ambiental e geração de renda. “Cada processo é analisado com base em critérios técnicos e ambientais, assegurando que a exploração ocorra de forma responsável e dentro dos parâmetros legais”, destacou.

 Regras e penalidades

O Ipaam lembra que o uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização está sujeito a multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.
Em casos de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP), a penalidade pode chegar a R$ 50 mil por hectare. Já a venda de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) pode gerar multa de R$ 300 por metro cúbico ou unidade.

Os autuados têm 20 dias após a notificação para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas.

Função da Gerência de Controle Florestal

A Gerência de Controle Florestal (GECF) é responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de base florestal no Amazonas. O setor também participa de câmaras técnicas e grupos de estudo, além de elaborar normas operacionais voltadas ao licenciamento sustentável.

Orientações e denúncias

Empreendedores interessados em solicitar licenças ambientais podem acessar o portal do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br) e consultar os requisitos administrativos e técnicos necessários.
Denúncias sobre irregularidades na atividade florestal podem ser feitas via WhatsApp (92) 98557-9454.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.