Notícias do Amazonas  – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e multou em R$ 50.500 uma obra de aterro irregular realizada em área verde no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. A ação foi realizada na terça-feira (19/08), após denúncias da comunidade local.

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Durante a vistoria, os agentes ambientais constataram movimentação de terra com entulho da construção civil em uma área de 0,0991 hectares, sem a licença ambiental obrigatória. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, além da ausência de autorização, a obra apresentava risco de deslizamento.

“O responsável foi multado como pessoa física, pois não havia placa de identificação empresarial no local. Ele possui empresa de transporte no Rio de Janeiro, mas não apresentou registro ou licenciamento válido para a atividade”, explicou Picanço.

O gerente de Fiscalização Ambiental (Gefa), Marcelo Barroncas, destacou que todas as atividades relacionadas ao aterro permanecerão embargadas até a regularização ambiental e recuperação da área degradada.

Medidas aplicadas

O Ipaam lavrou Auto de Infração com base no Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/08, além de Termo de Embargo e Interdição (TEI), determinando a paralisação imediata da obra. O terreno também foi georreferenciado para monitoramento futuro.

O autuado tem 20 dias para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento da multa aplicada.

Licenciamento e denúncias

Informações sobre licenciamento ambiental estão disponíveis no site do Ipaam, na aba Serviços > Solicitação de Licença Ambiental. Denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.