Notícias do Amazonas  – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autorizou, no mês de agosto, o uso de 141 mil metros cúbicos de madeira em tora destinados à produção legal no estado. As licenças contemplam cinco Planos de Manejo Florestal Sustentável, além de quatro serrarias e sete depósitos de madeira distribuídos entre os municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Urucará, Itapiranga, Manaus e Iranduba.

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De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todos os empreendimentos passaram por análise técnica, vistoria em campo e tiveram suas autorizações emitidas em conformidade com a legislação ambiental.

“Os planos de manejo exigem licença do órgão competente e são registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Os projetos são protocolados e analisados pelos técnicos do Ipaam, que emitem as autorizações diretamente no sistema”, explicou.

Volumetria autorizada

Os cinco planos de manejo licenciados em agosto somam 140.483,05 m³ de madeira em tora, distribuídos da seguinte forma:

• Novo Aripuanã: 23.579,65 m³

• Manicoré: 14.835,12 m³

• Presidente Figueiredo: 9.766,99 m³

• Urucará: 37.338,40 m³

• Itapiranga: 54.962,90 m³

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A responsável pela Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, Crystianne Ferreira, destacou que, apenas em agosto, o órgão emitiu 15 licenças ambientais no setor madeireiro, abrangendo serrarias, depósitos e indústrias de desdobro primário.

Fiscalização e penalidades

O Ipaam reforçou que o uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização é considerado crime ambiental e pode resultar em multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/2008.

• Em casos de desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), as penalidades vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare.

• A venda de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) pode gerar multa de R$ 300 por metro cúbico ou unidade, dependendo da gravidade da infração.

Papel da GECF

A Gerência de Controle Florestal é a responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de base florestal no Amazonas. Entre suas funções estão a análise de solicitações de declarações e autorizações, a operação dos sistemas de controle (DOF e Sinaflor) e a avaliação de planos de manejo e projetos relacionados ao setor.

O órgão também elabora normas técnicas, acompanha a utilização dos recursos florestais e coordena ações de controle em movelarias, depósitos e indústrias madeireiras licenciadas no estado.

Para mais informações sobre requisitos de licenciamento, os interessados podem acessar o site oficial do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br).