Ipaam multa Águas de Manaus em R$ 80 mil por falta de informação sobre esgoto
Concessionária não cumpriu prazo para fornecer dados sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto.
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- (Foto: Divulgação)
Notícias do Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) impôs uma multa de R$ 80 mil à concessionária Águas de Manaus por não ter apresentado informações solicitadas sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
A penalidade foi formalizada na terça-feira (14) por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após o término do prazo legal de sete dias para a resposta.
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A notificação, identificada como nº 491/2025-GERH, exigia que a empresa fornecesse uma lista completa dos empreendimentos atendidos, detalhes sobre os contratos firmados para o tratamento de esgoto e informações sobre os dias e horários de manutenção das ETEs.
Esses dados são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência das ações de fiscalização ambiental.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, destacou a importância da gestão adequada do esgoto como uma questão de saúde pública e proteção ambiental. “Sem informações claras, torna-se difícil planejar ações de fiscalização e assegurar que as obrigações legais estão sendo cumpridas”, afirmou.
Ele ressaltou que o Ipaam continuará a atuar com rigor para garantir a conformidade com a legislação ambiental.
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Daniel Nava, gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, acrescentou que a falta de dados compromete o monitoramento do sistema de esgotamento sanitário e a necessidade de maior transparência por parte da concessionária.
Ele mencionou que apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e que o acompanhamento contínuo é crucial para recuperar esse déficit.
A empresa tem um novo prazo de dez dias, a partir da notificação da penalidade, para apresentar defesa administrativa.
A multa foi estabelecida com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, que prevê sanções por descumprimento de solicitações do órgão ambiental.
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O Ipaam reafirma seu compromisso em fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, garantindo a qualidade de vida da população amazonense.
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