Notícias do Amazonas  – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, que passa a valer com alíquotas reduzidas em 50%. As datas estão previstas na Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, publicada no site oficial da Sefaz, e variam conforme o número final da placa do veículo.

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De acordo com a resolução, os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de até 10%, ou pelo parcelamento em até três vezes. Para veículos com placa final 1, por exemplo, o prazo final de pagamento é 31 de março, mas quem quitar o imposto à vista até 30 de janeiro garante o desconto máximo. No parcelamento, a primeira parcela também deve ser paga até essa data, com 10% de desconto; a segunda tem 5% de desconto e a terceira é paga sem abatimento.

A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com placa final 2 vencem no fim de abril, com possibilidade de pagamento com desconto até 27 de fevereiro. Já um veículo com placa final 7, por exemplo, tem vencimento final em setembro, mas pode pagar à vista com desconto ou iniciar o parcelamento até julho.

A redução do imposto foi viabilizada pelo Projeto de Lei nº 09/2025, transformado na Lei Complementar nº 280/25, que corta pela metade as alíquotas do IPVA a partir de 2026. Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, passam de 3% para 1,5%. Já os veículos acima de mil cilindradas tiveram a alíquota reduzida de 4% para 2%.

Caminhões, tratores de roda, ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte coletivo e escolar também foram beneficiados, com alíquotas reduzidas de 2% para 1%. A nova legislação ainda incluiu os veículos usados no transporte coletivo por fretamento, que passam a ter direito à mesma alíquota de 1%.

Outra mudança importante é a ampliação do IPVA Social, que isenta automaticamente veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420. Em 2025, cerca de 244 mil veículos foram beneficiados. Para 2026, a estimativa do governo é que mais de 422 mil veículos fiquem isentos do pagamento do imposto.

O cálculo do IPVA tem como base o valor venal do veículo, definido pela Tabela Fipe, atualizado anualmente. Sobre esse valor é aplicada a alíquota correspondente. Caso o imposto calculado seja igual ou inferior a R$ 420, a isenção é concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação.

Como exemplo, um veículo 1.0, com placa final 5 e valor de mercado de R$ 50 mil, terá IPVA de R$ 750 em 2026. Esse valor poderá ser pago em cota única ou parcelado em três vezes de R$ 250, respeitando os prazos de maio, junho e julho, com descontos nas duas primeiras parcelas.

A Sefaz alerta que os descontos só são válidos para pagamentos feitos dentro do prazo. Débitos vencidos impedem o licenciamento do veículo e podem ser inscritos em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento.