IPVA: Sefaz-AM disponibiliza link para solicitação do desconto do Bom Condutor
O desconto é um instrumento de redução tributária que incentiva a direção responsável, concedendo um abatimento de até 20% no pagamento do tributo.
- Sefaz-AM abriu solicitação do desconto Bom Condutor para 2025, oferecendo até 20% de abatimento no tributo para proprietários de veículos sem multas nos últimos três anos, com verificação automática integrada ao Detran-AM.
- Descontos variam: 10% para um ano sem infração, 15% para dois anos e 20% para três; há desconto adicional de até 10% para pagamento antecipado do IPVA em cota única, e isenção ampliada para veículos com IPVA até R$ 420, beneficiando principalmente motocicletas.
- Situações especiais que impedem o desconto automatizado podem ser resolvidas pelo Protocolo Virtual, e dúvidas sobre o IPVA podem ser tratadas mediante agendamento presencial na CAC da Sefaz-AM.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) disponibilizou, nesta quarta-feira (08/01), o serviço de solicitação do desconto legal do Bom Condutor para 2025. O desconto é um instrumento de redução tributária que incentiva a direção responsável, concedendo um abatimento de até 20% no pagamento do tributo para proprietários de veículos sem multas em sua CNH no período de um a três anos anteriores.
No site da Sefaz-AM (https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21) tem o passo a passo para o contribuinte realizar o pedido, assim como a legislação aplicada, perguntas frequentes e contato do setor responsável em caso de dúvidas ou mais informações.
Atualmente, a verificação de pertinência do pedido é feita de maneira automática, sem a necessidade de envio de certidões que comprovem a ausência de multas. O sistema tem integração com o banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e a verificação de viabilidade do pedido é realizada em minutos, a partir do login na plataforma gov.br.
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Contudo, existem situações excepcionais que impedem a aplicação do desconto pelo serviço automatizado. São elas: quando a CNH não está registrada no Amazonas; Se a pontuação na CNH/infração no veículo for extinta no exercício atual; caso haja o indeferimento do desconto pelo Sistema Automatizado, desde que existam fatos novos (pedido de reconsideração).
Apenas nessas situações, o contribuinte poderá solicitar seu desconto pelo Protocolo virtual no endereço: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/2762.
Para acessar o Protocolo Virtual, é preciso fazer o login com certificado digital ou por meio de usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense (no site, também há opção de cadastro ou de recuperação de senha).
Como funciona
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Têm direito ao desconto condutores que não cometeram infrações de trânsito em até três anos anteriores ao exercício atual (ano presente), com percentuais variando de acordo com o histórico:
– 10% para quem não cometeu infrações no ano anterior.
– 15% para quem não cometeu infração nos últimos dois anos.
– 20% para quem não cometeu infração nos últimos três anos.
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Outros descontos e isenção
Outra forma de obter redução no valor do IPVA de até 10% cumulativa ao desconto do Bom Condutor. Para isso, é necessário realizar o pagamento antecipado em cota única. Caso seja pago em até três parcelas, o desconto é de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira.
A ordem cronológica de acordo com o final da placa do veículo está disposta na resolução 46/2024-GSEFAZ, que pode ser acessada por meio do link https://sistemas.sefaz.am.gov.br/get/Normas.do?metodo=viewDoc&uuidDoc=d918dbf5-b0ba-4dc1-8a79-1905409f131e .
IPVA Social
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Outra boa notícia é que o Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e, agora, passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado no dia 4 de setembro de 1024, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a mudança, duas em cada três motocicletas do Amazonas devem ser beneficiadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado.
Atendimento IPVA agendado
No caso de o condutor ter dúvidas ou precisar resolver alguma outra pendência sobre IPVA, pode agendar o atendimento presencial para serviços relacionados ao imposto. O agendamento iniciou dia 6 de janeiro.
O atendimento, agendado, será realizado na Central de Atendimento (CAC), localizada na sede da Sefaz-AM, no edifício Ozias Monteiro, rua Franco de Sá, Aleixo. A novidade visa oferecer mais comodidade e eficiência, evitando filas e aglomerações, além de garantir um atendimento mais ágil e organizado.
Basta acessar o portal oficial da Sefaz e realizar o agendamento por meio do link: https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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