Notícias do Amazonas – Uma jovem do interior do Amazonas obteve na Justiça o direito de retirar da própria certidão de nascimento os nomes do pai e dos avós paternos. A decisão foi fundamentada nos argumentos da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que relatou os abusos sexuais cometidos pelo genitor desde que a menina tinha 12 anos, resultando em graves consequências psicológicas.

Segundo a defensora pública Mila do Couto, responsável pelo caso, a exclusão é uma medida de reparação simbólica e necessária. “O agressor não pode ser visto como pai. Essa figura deve zelar, proteger e oferecer afeto. Ao contrário disso, ele destruiu a vida da vítima, deixando marcas profundas e permanentes”, afirmou em trecho do processo.

O homem foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos abusos cometidos ao longo de dois anos. Na época, ele era o responsável direto pelos filhos. A jovem conseguiu escapar da situação após buscar ajuda com vizinhos.

Para a defensoria, retirar o nome do agressor da certidão é uma forma de recomeçar, sem o peso de um vínculo oficial com seu abusador. “A exclusão do sobrenome e da linha paterna não apaga os traumas, mas é um passo essencial para a reconstrução da identidade da vítima”, destacou Mila do Couto.

Casos semelhantes já foram reconhecidos por Tribunais de Justiça de outros estados, como Mato Grosso, em 2021. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reforça que o nome integra os direitos da personalidade, sendo um elemento fundamental da dignidade humana e da identidade individual — não apenas no âmbito familiar, mas perante toda a sociedade.