A Vara Única da Comarca de Lábrea, localizada no interior do Amazonas, está no epicentro de uma polêmica que envolve graves suspeitas de irregularidades em um processo de inventário. Essas suspeitas resultaram na abertura de uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movida pelo advogado Amadeu Jardim Maués Filho. O advogado acusa o Juiz Roberto Santos Taketomi de ter favorecido a inventariante Maria Antônia Alves Bezerra Afonso, em detrimento dos direitos de mais de 120 herdeiros que têm participação no processo.

A principal acusação contra o magistrado é a ausência de comprovação da cadeia sucessória dos bens em questão. Segundo Maués Filho, a inventariante e seus irmãos alegaram serem bisnetos do falecido Umbelino de Holanda Bezerra, mas não apresentaram documentos que comprovassem essa relação. Mesmo sem essa comprovação, o juiz nomeou Maria Antônia Alves Bezerra Afonso como inventariante, sem exigir a documentação adequada que validasse sua posição.

A situação começou a se complicar ainda mais em 2019, quando Maria Antônia solicitou a regularização fundiária das propriedades envolvidas. O pedido foi prontamente deferido pelo magistrado, mas o processo levantou suspeitas devido a uma série de irregularidades. Entre elas, destaca-se a contratação de uma empresa recém-criada para prestar serviços técnicos, com suspeitas de que o pagamento por esses serviços seria realizado através da permuta de terras valorizadas por meio da compensação de reserva legal.

Em 2020, a inventariante solicitou a venda de imóveis avaliados em impressionantes R$ 600 milhões, com a justificativa de custear despesas processuais e impostos. Entretanto, ela não comprovou a totalidade da linha sucessória, e o pedido foi aceito pelo juiz sem as devidas precauções, como a citação de todos os herdeiros envolvidos. Além disso, foram detectadas inconsistências na declaração de parentesco à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o que levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade das alegações da inventariante.

Apesar das diversas denúncias de ilegalidades e irregularidades apresentadas pelo advogado Maués Filho, tanto por meio de petições quanto em contatos diretos com o juiz, o processo continuou avançando sem que as devidas providências fossem tomadas. Essa falta de ação por parte do magistrado Roberto Santos Taketomi em analisar e responder aos pedidos dos herdeiros aumentou a desconfiança em relação à condução do caso.

Diante desse cenário, Amadeu Jardim Maués Filho solicita ao CNJ a anulação da sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Lábrea, alegando a nulidade dos atos processuais que não observaram a legitimidade dos herdeiros e a correta sucessão dos bens. O advogado também pede que sejam adotadas medidas disciplinares contra o juiz Roberto Santos Taketomi, com base no descumprimento de deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A reportagem não conseguiu contato com o Juiz Roberto Santos Taketomi para comentar o caso, mas o espaço segue aberto para manifestações.

Leia documento completo:01-PEDIDO-DE-REPRESENTAÇÃO

*Com informações do CM7