Resumo 

Uma decisão da Justiça do Amazonas determinou a retenção de até R$ 304,4 milhões em operações ligadas à venda de ativos da Oliveira Energia. A ação foi movida pelo empresário Eládio Cameli e outros credores, que cobram valores emprestados para viabilizar a aquisição da Amazonas Energia. Empresas ligadas ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram alcançadas pela medida judicial.

Notícias do Amazonas – A batalha judicial envolvendo a Oliveira Energia, empresa controlada pelo empresário Orsine Oliveira, ganhou um novo capítulo após uma decisão da Justiça do Amazonas determinar a retenção de até R$ 304,4 milhões relacionados a operações de venda de ativos do setor elétrico. Entre os autores da ação está o empresário Eládio Messias Cameli, que aparece como um dos principais credores da companhia e cobra valores decorrentes de contratos de mútuo firmados entre 2018 e 2020.

A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus. O magistrado autorizou a ampliação da penhora e do arresto de créditos para alcançar empresas apontadas como adquirentes de ativos ligados à Oliveira Energia, incluindo a J&F S.A., grupo empresarial controlado pelos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.

Eládio Cameli está entre os credores

Segundo os autos, a ação foi proposta pela Construtora Amazônidas Ltda., por Eládio Messias Cameli e pela Solienergy Participações Ltda. Os autores alegam ter realizado aportes financeiros que foram fundamentais para viabilizar a entrada da Oliveira Energia no controle da Amazonas Energia.

A dívida executada alcança R$ 276,7 milhões. Com a inclusão dos honorários advocatícios fixados pela Justiça, o valor total da execução chega a R$ 304,4 milhões.

Leia documento: Decisão que determina retenção de R$ 304 milhões

De acordo com a decisão, os credores sustentam que os recursos emprestados foram decisivos para a estruturação financeira que permitiu à Oliveira Energia assumir o controle da distribuidora amazonense.

Justiça vê risco de perda dos recursos

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que havia risco concreto de os valores provenientes das negociações societárias serem transferidos antes da conclusão do processo.

Na decisão, Taketomi destacou que a empresa atravessa um processo acelerado de reestruturação e venda de ativos estratégicos.

“A Oliveira Energia S.A. encontra-se em um processo acelerado de desinvestimento e reestruturação societária profunda, promovendo a alienação de suas principais fontes geradoras de receita no norte do país.”

O juiz também apontou preocupação com eventual dispersão dos recursos.

“O repasse direto de expressivos valores decorrentes do preço de venda à devedora, sem que o juízo proceda à prévia retenção dos limites necessários à satisfação da dívida exequenda, geraria risco concreto de dissipação ou de pulverização desses recursos.”

Grupo dos irmãos Batista entra no processo

Um dos aspectos mais relevantes da decisão é a inclusão de empresas ligadas às operações de aquisição de ativos da Oliveira Energia.

A J&F S.A., dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, além da Futura Venture Capital e do Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, foram intimados a informar à Justiça a existência de créditos, pagamentos futuros ou compensações financeiras em favor da Oliveira Energia.

Leia mais: Dívida de R$ 304 milhões da empresa de Orsine Oliveira leva Justiça a reter valores de operação ligada à J&F em negociação da Amazonas Energia

Além disso, essas empresas foram proibidas de realizar repasses financeiros à Oliveira Energia sem autorização judicial.

“Determino que os terceiros adquirentes (…) abstenham-se, de forma categórica, de efetuar qualquer repasse financeiro, pagamento ou transferência de recursos decorrentes do preço das transações em benefício da executada Oliveira Energia.”

A decisão não atribui aos irmãos Batista a responsabilidade pela dívida, mas determina que eventuais valores devidos à Oliveira Energia sejam preservados para garantir a execução.

Amazonas Energia está no centro da disputa

O processo revela que a cobrança está diretamente ligada ao contexto da aquisição e posterior negociação de ativos da Amazonas Energia.

Durante a tramitação, a Âmbar Energia informou que a operação envolvendo a Amazonas Energia teria sido estruturada por meio de outras empresas, incluindo o Fundo Infraestrutura Milão e a Futura Venture Capital. Também relatou que a venda do controle acionário da distribuidora teria ocorrido pelo valor simbólico de R$ 1, diante da assunção de passivos bilionários.

No entanto, o juiz afirmou que alegações sobre inexistência de fluxo financeiro precisam ser comprovadas documentalmente.

“Admitir a presunção de ausência de fluxo financeiro em negócios de magnitude bilionária sem a correspondente exibição dos instrumentos de compra e venda representaria manifesta negligência jurisdicional.”

Por esse motivo, a Justiça determinou a apresentação de contratos, memorandos, aditivos e demais documentos relacionados às operações envolvendo a Amazonas Energia e a Roraima Energia.

Decisão fortalece posição dos credores

Outro ponto destacado pelo magistrado foi a prioridade conferida à satisfação do crédito dos exequentes.

“O interesse do credor figura como o vetor magnânimo e direcionador de toda a atividade executiva.”

Com base nesse entendimento, a Justiça rejeitou a tentativa da Oliveira Energia de substituir a garantia da execução por imóveis e participações societárias, mantendo o foco na retenção de créditos considerados mais líquidos e eficazes para assegurar eventual pagamento futuro.

Ao final, o juiz determinou que as ordens de retenção incidam imediatamente até o limite de R$ 304.438.870,60, valor suficiente para garantir a integralidade da cobrança movida por Eládio Cameli e os demais credores.

A decisão representa uma das mais relevantes disputas empresariais em andamento no setor elétrico da Região Norte, envolvendo a venda de ativos estratégicos, a reestruturação da Oliveira Energia e uma cobrança que ultrapassa a marca dos R$ 300 milhões.