Juíza defere pedido de Marcelo Ramos por informações sobre vacinas contra Covid-19 destinadas ao AM

Segundo decisão eventuais inconsistências entre os vacinados, os dados oficiais e o destino das vacinas implicará na imediata responsabilização do respectivo Prefeito e seus secretários envolvidos.

Redação AM POST

Em decisão proferida na noite desta segunda-feira (25), a juíza federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, deferiu a liminar impetrada na Ação Civil Pública do deputado federal, Marcelo Ramos (PL-AM), que exige a prestação de informações sobre as vacinas contra Covid-19 destinadas ao Amazonas pelo Ministério da Saúde.

Continua depois da Publicidade

“Eventuais inconsistências entre os vacinados, os dados oficiais e o destino das vacinas ensejará a imediata responsabilização do respectivo Prefeito e seus secretários envolvidos, além de eventuais burladores das regras acerca dos grupos de vacinados”, diz a magistrada na decisão.

Marcelo deu entrada na ação no último sábado (23) exigindo a prestação de dados diários acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o covid-19 em Manaus, após notícias de que pessoas fora do grupo prioritário vinham furando a fila de imunização no início da primeira fase da campanha de vacinação contra a doença.

O parlamentar cobrou informações sobre a quantidade de vacinas recebidas pelo estado tanto do Ministério da Saúde quanto as prometidas pelo governador de São Paulo, João Dória (PMDB). “Quantidades, com a devida comprovação, entregues para Manaus e as cidades do interior, informando, ainda, se existe alguma reserva técnica em poder do Governo do Estado”, requer ele no documento.

Continua depois da Publicidade

Marcelo Ramos também pede que a Prefeitura de Manaus junte nos autos comprovação dos registros, quanto aos imunizados, na base nacional do Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria GM/MS Nº 69, de 14 de Janeiro de 2021, caso não tenha sido realizado que os responsáveis sofram as sanções legais. Além disso ele também requer que que seja determinado que a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) junte nos autos os registros internos que embasam o preenchimento da lista apresentada, caso não exista, que sejam apresentadas cópias de todos os cartões de vacinação.

“Faculto, ainda, ao município apresentar planejamento concreto e seguro de aplicação das novas doses de vacina no âmbito da cidade de Manaus, de forma a evitar fraudes, resgatar a credibilidade de sua condição de poder público capaz de realizar a imunização, o que deve se dar com urgência”, disse a juíza.

Continua depois da Publicidade

Outros
A magistrada também solicita que seja esclarecido na lista individualizada de todos os beneficiários da vacina contra a Covid-19 cujo cargo/profissão foi classificado como “outros” na publicação de vacinados na capital amazonense.

“Na lista que se tornou pública pela rede mundial de computadores, a palavra OUTROS aparece 1.421 vezes. São 1.421 pessoas identificadas como pertencente a um grupo que se identifica como ‘outros’ que receberam a vacina. Quem são os ‘outros’? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos,que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça mas está na listagem oficial de Manaus? Ademais, é urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias”, destaca no documento.

Continua depois da Publicidade

Leia a decisão na íntegra:
DECISÃO