Justiça aceita denúncia contra quatro garimpeiros por danos ambientais em terras do Amazonas
Investigados responderão por crime ambiental, usurpação de bens da União e degradação de floresta nativa em Lábrea; MPF exige ressarcimento de R$ 2,18 milhões para recuperação da área.
- A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do MPF e tornou réus quatro homens acusados de operar garimpo clandestino de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea (AM).
- O caso decorre da Operação Oportunidade V, com fiscalização do ICMBio e apoio policial, após flagrante em julho de 2023; três suspeitos foram detidos e um fugiu.
- Segundo a acusação e laudos periciais, o garimpo causou devastação de 39 hectares de vegetação e degradação de cerca de 4,8 km de cursos d’água, com erosão, crateras e contaminação do solo.
- Além de multas já aplicadas (R$ 450 mil), o MPF pede condenação com pagamento de R$ 2,18 milhões para o PRAD, R$ 10 mil por danos morais coletivos e perdimento da cassiterita e dos equipamentos, com destinação à ANM; o processo tramita na Vara Federal Ambiental do Amazonas.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
(Foto: Divulgação)
Notícias do Amazonas – A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de operar um garimpo clandestino para extração ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea (AM).
A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), faz com que o grupo passe a responder formalmente pelos crimes de usurpação de patrimônio público da União, extração mineral sem licença e danos graves a uma Unidade de Conservação Federal. A ação é desdobramento da Operação Oportunidade V, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio policial.
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De acordo com a denúncia do MPF, a estrutura garimpeira foi desmantelada durante a fiscalização realizada em julho de 2023. Na ocasião, agentes do ICMBio e da Polícia Civil do Estado de Rondônia flagraram o acampamento em plena atividade no interior da reserva ambiental.
Durante a abordagem, um dos investigados conseguiu fugir pela mata, mas outros três suspeitos foram detidos no local e admitiram em depoimento a participação direta na extração e comercialização do minério.
R$ 2,1 milhões em estragos ambientais e devastação de rios
Laudos periciais confeccionados pela Polícia Federal atestaram o alto impacto destrutivo causado pelo garimpo na biodiversidade do parque. A atividade ilegal resultou na devastação direta de 39 hectares de vegetação nativa e na degradação de aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água, provocando erosão, abertura de grandes crateras e contaminação do solo.
Diante do cenário de degradação, o ICMBio aplicou autos de infração que somam R$ 450 mil em multas aos infratores.
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Além das sanções penais, o Ministério Público Federal pede na Justiça que os quatro réus sejam condenados a pagar:
R$ 2,18 milhões para financiar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
R$ 10 mil a título de indenização por danos morais coletivos;
Perdimento de toda a cassiterita e equipamentos apreendidos, com destinação do minério para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
O processo tramita na Vara Federal Ambiental do Amazonas, onde os réus terão prazo legal para apresentar suas defesas.
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