Justiça atende ação do MPAM para implantação do Samu no interior do Amazonas
Decisão determina que prefeitura de Atalaia do Norte implemente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no prazo de seis meses.
Justiça atende ação do MPAM para implantação do Samu no interior do Amazonas – Foto: SEMUSA
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio de decisão judicial, obteve atendimento da Ação Civil Pública (ACP), que solicitava ao Município de Atalaia do Norte a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A justiça determinou que o serviço seja implementado em um prazo de seis meses, e caso não seja cumprido, o município será multado diariamente em R$10.000,00 (dez mil reais).
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“Garantir a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Atalaia do Norte possibilitará um atendimento célere nas situações de urgência ou emergência na área da saúde a toda população. Essa ação foi proposta no ano passado em razão da falta do serviço em Atalaia do Norte e a juíza da Vara local condenou o Município a implementar o SAMU no prazo de seis meses”, disse o Promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte.
De acordo com a investigação, o município já havia recebido recursos financeiros para embarcações que seriam utilizadas como unidades móveis aquáticas, além de um veículo terrestre, porém ainda não havia colocado o serviço de saúde em funcionamento até a instauração da ACP em agosto de 2022. Isso tem prejudicado a população e o acesso aos cuidados médicos.
Redação AM POST
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