Justiça cassa mandatos de vereadores por fraude em Maraã no Amazonas
Parlamentares permanecem nos cargos após efeito suspensivo enquanto caso segue para o TRE-AM.
Foto: Reprodução
Resumo
A Justiça Eleitoral determinou a cassação de vereadores e suplentes em Maraã após identificar fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. Apesar da decisão, os parlamentares seguem nos cargos temporariamente devido a efeito suspensivo enquanto o caso é analisado pelo TRE-AM.
Notícias do Amazonas – A Justiça Eleitoral da 049ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes no município de Maraã, após julgar procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Decisão aponta fraude na cota de gênero
A sentença identificou a prática de candidaturas fictícias, utilizadas para cumprir de forma irregular a exigência legal de mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. A irregularidade foi constatada nos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos União Brasil e Avante.
Votos são anulados e diplomas cassados
Com a decisão, os votos obtidos pelas duas siglas foram anulados, resultando na cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados às chapas. Entre os parlamentares atingidos estão:
- Dicota (Luzenilson de Oliveira Roberto)
- Sabá das Máquinas (Sebastião Pereira Amancio Filho)
- Valcinei Tavares
- Lane da Pesca (Sherlane Vieira da Silva)
Outros nomes também constam na decisão judicial.
Parlamentares seguem nos cargos temporariamente
Apesar da cassação, a juíza Joseilda Pereira Bilio concedeu efeito suspensivo à decisão. Com base no Código Eleitoral, os vereadores permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Caso segue para instâncias superiores
O processo agora segue em fase recursal. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra os recursos apresentados pelas defesas. Caso a decisão seja mantida, os mandatos serão definitivamente encerrados e haverá novo cálculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
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