Notícias do Amazonas  – A Justiça Federal do Amazonas determinou que órgãos e empresas envolvidos na venda da mineradora Taboca, responsável pela exploração da Mina de Pitinga, prestem informações detalhadas sobre a operação de transferência à estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltda., avaliada em cerca de R$ 2 bilhões.

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A decisão é da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar questiona a legalidade da transação, que envolve uma das maiores reservas brasileiras de estanhos, nióbio, tântalo, tório, urânio, lítio e terras raras, minerais considerados estratégicos para a indústria tecnológica e militar.

Segundo Plínio, a venda não poderia ter sido concluída sem a autorização do Congresso Nacional, como determina a Constituição, que restringe a aquisição de áreas e minerais estratégicos por empresas estrangeiras.

O senador comemorou a decisão e classificou-a como um passo importante para a defesa da soberania nacional.

“Fomos pegos de surpresa com a venda da mina de Pitinga para uma empresa chinesa, quando sabemos que ali existem montanhas de rejeitos de urânio, nióbio e todos os elementos de terras raras. A juíza quer que a empresa diga exatamente o que pretende explorar e garanta que não mexerá nesses minérios estratégicos”, destacou.

Localizada a cerca de 300 km de Manaus, a Mina de Pitinga já foi operada por empresas brasileiras, depois passou ao controle de grupos estrangeiros e agora se encontra no centro de uma disputa com forte peso geopolítico.

“A mina que contém tudo isso foi vendida aos chineses por R$ 2 bilhões. E ficou por isso mesmo. Mas eu vim aqui para isso: vigiar, denunciar, cobrar e defender. Acima de tudo, defender o Amazonas”, afirmou o parlamentar.

Plínio ressaltou que a Constituição garante ao Congresso o direito de deliberar sobre esse tipo de negociação e disse que seu mandato foi violado por não ter tido conhecimento prévio da operação.

“Meu direito líquido e certo de congressista foi violado. A Constituição é clara: negócios dessa natureza precisam do aval do Parlamento. É disso que se trata a nossa luta”, afirmou.

Embora a batalha judicial esteja apenas no início, o senador considera a decisão uma vitória significativa para o Amazonas e para o Brasil.

“Estamos cansados de ver nossas riquezas sendo entregues sem transparência”, concluiu.