Resumo

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas e determinou que um plano de saúde forneça medicamento a uma paciente idosa em tratamento contra câncer. A decisão considerou abusiva a negativa da operadora e garantiu o acesso ao tratamento necessário.

Notícias do Amazonas  – A Justiça concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Amazonas e determinou que a operadora Unimed Nacional forneça medicamento indicado para uma paciente idosa em tratamento oncológico. A medida foi tomada após ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor.

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Segundo o MP, a recusa do plano de saúde em custear o medicamento contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 9.656 de 1998, que garantem a cobertura não apenas do tratamento principal, mas também de medicamentos necessários para controlar efeitos colaterais.

A operadora havia negado o fornecimento sob o argumento de que o remédio não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Tratamento e necessidade clínica

De acordo com a ação, a paciente realiza tratamento contra câncer de mama com o medicamento Letrozol, que acabou agravando um quadro de osteoporose devido aos efeitos adversos.

Para evitar complicações mais graves, como fraturas, a equipe médica prescreveu o uso de Prolia, indicado para fortalecimento ósseo. O MP destacou que a necessidade clínica está devidamente comprovada.

Decisão e multa

Diante do cenário, a Justiça determinou que o plano autorize e custeie o medicamento imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, enquanto houver prescrição médica.

A promotora Sheyla Andrade ressaltou que a atuação do MP busca combater limitações indevidas impostas pelos planos de saúde, especialmente quando há respaldo científico e registro do medicamento na Anvisa.

Ela também destacou a proteção especial garantida aos idosos e a importância de equilibrar a relação entre consumidores e operadoras de saúde.

Segundo a promotora, a intervenção garante que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a tratamentos adequados, independentemente de restrições administrativas ou financeiras.