Redação AM POST*

O juiz titular da comarca de Silves (município a 181 quilômetros de Manaus), Renê Gomes da Silva Júnior, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por atividade político-partidária através de publicações em rede social, que segundo a desembargadora Vânia Marinho, relatora do caso, tiveram potencial de influenciar na eleição para prefeito do município. Além disso ele também é acusado de ausência de imparcialidade em suas decisões.

“O requerido não agiu em consonância com o ordenamento jurídico e nem tão pouco com os princípios éticos e morais que devem pautar a conduta de todo o magistrado, inclusive fora da atividade judicante de forma a dignificar a função e o exercício da jurisdição. Neste sentido é inarredável a conclusão de que o magistrado requerido exerceu a atividade político-partidária por meio de publicações na rede social do Facebook”, justificou a desembargadora.

A aposentadoria compulsória permite ao funcionário público continuar recebendo salários. Em 2014, o juiz foi condenado a aposentadoria compulsória, mas ele conseguiu retornar ao cargo porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que a punição havia prescrito.

O magistrado responde a outros processos administrativos.

A decisão, tomada em 14 de março deste ano, é a maior punição que se pode aplicar a um membro do Judiciário que venha a cometer alguma ilegalidade relacionada ao exercício da função.

Segundo a defesa de René Gomes Júnior os prints usados como prova não eram verdadeiros e que a condenação do magistrado iria abrir um “precedente perigosíssimo” no qual juízes poderiam ser punidos através de denúncias com “prints falsos” apresentadas por pessoas que se sentem prejudicadas com decisões judiciais.