Resumo

A Justiça determinou que a Claro apresente, em até 60 dias, um plano técnico para melhorar os serviços de telefonia e internet em Ipixuna, após ação do MPAM que apontou falhas graves e prejuízos à população.

Notícias do Amazonas  – A operadora Claro S.A. foi obrigada pela Justiça a apresentar um plano detalhado de melhorias nos serviços de telefonia e internet móvel no município de Ipixuna, após decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Amazonas. A medida atende a uma ação civil pública que aponta falhas recorrentes na prestação do serviço.

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Decisão judicial estabelece prazo e multa

A liminar foi concedida pelo Juízo da Vara Única de Ipixuna e estabelece o prazo de 60 dias para que a empresa apresente um plano técnico com cronograma de ações e metas para garantir a qualidade do serviço.

Além disso, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Quedas de energia agravam problema

Um dos principais pontos da ação envolve as constantes interrupções de sinal durante quedas de energia no município. A Justiça determinou que a operadora comprove, dentro do mesmo prazo, a capacidade e a autonomia de seus sistemas de energia de reserva.

A empresa deverá apresentar documentação técnica que comprove o funcionamento adequado de equipamentos como baterias e nobreaks que sustentam as estações rádio base.

Inversão do ônus da prova

Outro ponto relevante da decisão foi a inversão do ônus da prova, reconhecendo a vulnerabilidade dos consumidores diante da concessionária. Com isso, caberá à própria Claro demonstrar, por meio de laudos técnicos, que presta um serviço adequado.

O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva destacou a importância da medida:

“O deferimento da liminar e, especialmente, a inversão do ônus da prova demonstram que a Justiça acolheu nossa tese de que a operadora não pode deixar a população incomunicável a cada oscilação de energia. Agora, a empresa terá que vir a juízo provar tecnicamente o que se negou a demonstrar na fase administrativa”.

Serviço considerado “péssimo”

A ação foi motivada por relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações, que classificaram a qualidade do serviço da operadora na região como nível “E”, considerado péssimo.

Segundo os dados, houve quase 70% de perda de pacotes de dados, comprometendo atividades básicas como uso de aplicativos de mensagens, transações bancárias e até serviços de saúde.

Impacto direto na população

Com a decisão, o MPAM busca garantir o direito à comunicação da população de Ipixuna, que enfrenta dificuldades constantes para acessar serviços essenciais devido à instabilidade da rede.

A expectativa é que, com a obrigação judicial, a operadora implemente melhorias efetivas e assegure maior estabilidade no fornecimento de telefonia e internet no município.