A Justiça Federal do Amazonas, em decisão de caráter emergencial, acolheu uma solicitação da Amazonas Energia contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na sexta-feira, 23, a juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª Vara Federal de Manaus, determinou que a Aneel, no prazo de 72 horas, regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que traz mudanças significativas nas regras do mercado de energia elétrica no Estado do Amazonas.

A decisão judicial foi motivada pela alegada “inércia” da Aneel em relação à MP, evidenciando uma urgência extrema para que a regulamentação seja devidamente editada. A juíza enfatizou a necessidade de uma rápida resposta, destacando que a medida é essencial para evitar um possível colapso no fornecimento de energia elétrica na região, o que poderia ter consequências devastadoras para a população amazonense.

Em sua decisão, Marília de Paiva Sales foi categórica ao afirmar que a inação da Aneel coloca em risco a continuidade do serviço de distribuição de energia no estado, serviço este que é fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento econômico da região. “A requerente busca, portanto, através do Judiciário, a imposição de medidas que assegurem a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, amparada pela legislação vigente e pela necessidade premente de evitar um colapso que traria consequências devastadoras para a população do Amazonas”, destacou a magistrada.

A decisão da Justiça Federal surge em um momento de tensão no setor energético brasileiro, especialmente no Amazonas, onde as recentes mudanças regulatórias vêm sendo acompanhadas de perto pelo governo federal e pelo setor privado. A MP 1.232/2024, que é o foco da decisão judicial, foi editada poucos dias após a aquisição de um conjunto de termelétricas no Amazonas pela Âmbar, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A transação, avaliada em R$ 4,7 bilhões, aumentou ainda mais as pressões sobre a Aneel para que acelerasse a regulamentação das novas diretrizes.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia demonstrado descontentamento com a lentidão da Aneel em relação a temas considerados prioritários pelo governo federal. Em ofício enviado à agência, Silveira reclamou da demora na avaliação de questões cruciais e chegou a sugerir a possibilidade de intervenção no órgão regulador. Um dos principais pontos de crítica foi a demora da Aneel em publicar as minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER), uma determinação prevista na MP 1.232.

*Com informações da FolhaPress